Projeto que muda legislação eleitoral, porém, não altera limites já estabelecidos; texto deve ser votado na Câmara na semana que vem

Pela proposta, será liberado doar para candidatos pela internet sem limite de valor, mas fazer propaganda paga na rede não será permitido

JOHANNA NUBLAT
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Numa reação à tentativa do TSE de restringir a chamada "doação oculta" de campanhas, os partidos políticos decidiram ontem reafirmar a legalidade dessa modalidade de contribuição financeira, no projeto da nova lei eleitoral em elaboração na Câmara dos Deputados.
Serão colocados alguns limites, no entanto, com o intuito de evitar a derrubada total da doação oculta pela Justiça.
Os limites de doações estabelecidos pela legislação eleitoral (2% da receita de pessoas jurídicas e 10% no caso de pessoas físicas), bem como a proibição de contribuições por sindicatos e empresas concessionárias terão de ser seguidos.
O texto fechado ontem numa reunião com representantes de várias legendas modifica a lei 9.096/95, que regulamenta os partidos.
A doação oculta evita que o nome do doador apareça diretamente ligado ao do candidato. A empresa ou pessoa física dá o dinheiro para o partido, que faz o repasse para as campanhas políticas, sem a associação direta com o doador. Hoje não há limite de contribuições para partidos, diferentemente de para candidatos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prepara para as eleições do ano que vem exigência de que os partidos criem uma conta bancária específica para receber e repassar as doações.
Também quer estender aos partidos as limitações existentes aos candidatos quanto às entidades proibidas de doar.
"O que estamos dizendo é que é legal o partido receber recursos de pessoa física e jurídica e repassar ao candidato, para não ter dúvida", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
A proposta da reforma deve ser apresentada aos líderes partidários na terça-feira e votada na semana seguinte.

Internet
Há consenso entre os partidos em praticamente todos os pontos do projeto. Uma das mudanças significativas é a que permite doação aos candidatos pela internet, inclusive pagas por cartão de crédito. Não haverá limite.
A propaganda paga na internet não será permitida. Blogs, e-mails, sites e torpedos passam a ser regulamentados, dando, inclusive, direito de resposta em caso de calúnia. Se o eleitor não quiser receber mensagens, deve ser descadastrado pelo candidato em até 48 horas.
Uma novidade fechada ontem é a impressão do voto do eleitor, a partir de 2014. O eleitor, porém, não poderá levar o voto, que será automaticamente jogado numa urna. Haverá obrigatoriamente a comparação entre votos impressos e eletrônicos em 2% das urnas.
Também entrou no texto a necessidade de, já nas eleições de 2010, o eleitor apresentar, além do título, documento com foto, para evitar fraudes.
O tempo de propaganda na TV de governadores e deputados estaduais será reduzido em alguns minutos, que serão transferidos para o tempo de senadores nos anos em que houver renovação de dois terços dos senadores -caso do próximo ano.


Texto Anterior: Collor usa verba indenizatória na vigilância da Casa da Dinda
Próximo Texto: Richa demite mais 5 funcionários; PF irá entrar no caso
Índice