CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O especialista em energia Adriano Pires Rodrigues, da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirmou que "o governo vai cometer um erro gravíssimo" se confirmar sua intenção de restabelecer algum tipo de controle sobre os preços dos combustíveis.
"Vamos acabar com a credibilidade do país perante os investidores privados no setor petróleo", disse Rodrigues, que também é consultor de empresas.
"O que precisa ser investigado é se a Petrobras está praticando preços monopolistas. Se estiver, ela deve ser punida", afirmou.
Para o analista, no caso de o governo realmente intervir na política de preços da estatal, estabelecendo algum tipo de controle, os acionistas minoritários da Petrobras poderão entrar na Justiça, argumentando que o governo está passando por cima da lei.
Isso porque a lei 9.498/97 (Lei do Petróleo), no seu artigo 61, parágrafo primeiro, diz que as atividades da Petrobras na indústria do petróleo serão desenvolvidas "em caráter de livre competição com outras empresas, em função das condições de mercado, observado o período de transição previsto no capítulo 10 e os demais princípios e diretrizes desta Lei".

Liberalização
O período de transição terminou no dia 1º de janeiro deste ano, quando o governo autorizou a liberalização total do mercado de combustíveis.
O presidente da Fecombustíveis, a federação dos postos de abastecimento, Gil Siuffo, disse que, para ele, a intenção do governo é atingir apenas a Petrobras, que estaria agindo como monopolista, sem intervir nos preços praticados pelas distribuidoras e postos de combustíveis, que também estão liberados.
"O que espero é que não queiram transformar a ANP [Agência Nacional do Petróleo" em um Sunabão [referência à Sunab, antigo órgão do sistema de controle de preços". Que não venham novamente procurar boi no pasto [referência a ações do governo em 1986, durante o Plano Cruzado, na tentativa de evitar o desaparecimento da carne no mercado por causa do tabelamento do preço"", disse Siuffo.
A assessoria de imprensa do Sindigás, o sindicato nacional das empresas distribuidoras de gás de cozinha, informou ontem à tarde que os empresários do setor ainda estavam avaliando a declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso.


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