RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia após aprovar a reforma da Previdência sem modificações na comissão especial da Câmara dos Deputados, o governo autorizou ontem a primeira mudança nesta fase da tramitação, na questão dos fundos de Previdência complementar, e já negociava outros pontos polêmicos, como o que trata das pensões e do subteto salarial do Judiciário nos Estados.
A modificação decidida ontem é uma sugestão do PSDB, partido de oposição, e foi anunciada pelo relator da reforma, José Pimentel (PT-CE). Ele vai incluir no seu parecer a determinação de que os fundos de pensão complementar de Estados e municípios sigam as diretrizes do fundo federal, que será criado por lei complementar após a aprovação da reforma.
Os fundos complementares são previstos na reforma como forma de oferecer, mediante contribuição extra, opção de recebimento de uma aposentadoria acima do teto do regime geral -R$ 2.400.
"O objetivo é criar regras nacionais que disciplinem a Previdência complementar nos Estados e evitem a adoção de regras e benefícios variados", afirmou o relator. Segundo ele, a alteração tem a concordância do governo e dos líderes de todos os partidos. O governo não quis adiantar detalhes.
Esse e outros pontos foram tratados pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que se reuniu ontem com a liderança do governo na Câmara. Pelo acordo preliminar firmado no encontro, o texto já deve ir para votação em primeiro turno na Câmara no próximo dia 5.
Também na reunião, uma outra possível modificação foi discutida: o subteto salarial dos juízes nos Estados, fixado pela proposta em 75% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, pode ser alterado devido à pressão do Judiciário. Parte do Poder ameaça entrar em greve no dia 5 de agosto, data da votação.
Engrossam o coro dos juízes o PTB e o PL, partidos da base aliada. "O PL sempre defendeu o Judiciário, não é surpresa para o governo, pois deixamos isso bem claro em todas as reuniões", afirmou o deputado Valdemar Costa Neto (SP), presidente do partido e líder da bancada na Câmara.
Outro ponto do relatório de Pimentel que é analisado é o que trata da redução das pensões que ultrapassarem R$ 1.058 -o limite pode ser aumentado.
"O governo tem sido muito duro com as viúvas", repete o deputado Roberto Jefferson (RJ), líder do PTB na Câmara. Uma regra de transição para o aumento da idade mínima de aposentadoria também está sendo discutida.
Ontem, foi divulgado um documento pelo grupo de 28 dos 93 deputados petistas, alinhados a tendências mais à esquerda no PT.
"Entendemos que ser base do governo não apequena nosso senso crítico nem a autonomia de nossos mandatos", dizia o texto.
Governistas da legenda contra-atacaram e classificaram-no de "oportunista". "Facção do PT não toma posição pelo partido", disse o deputado Paulo Pimenta (RS).
Apesar das discussões, o plano final governista para a votação será definido na próxima semana.


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