PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O Ministério Público de Minas Gerais devolveu à Justiça em Buritis, no noroeste do Estado, com pedido de arquivamento, o processo sobre a invasão, pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em março do ano passado, da fazenda Córrego da Ponte, de propriedade da família do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Assinam o pedido seis promotores e o procurador Afonso Henriques Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Direitos Humanos e Conflitos Agrários.
Além de desmontar todas as acusações contra os 16 sem-terra indiciados pela Polícia Federal, o Ministério Público vai encaminhar à Procuradoria da República os autos para eventual processo por "abusos e constrangimentos ilegais" contra os invasores. Isso porque uma adolescente de 15 anos, incluída entre os líderes do movimento, foi levada para a sede da PF em Brasília, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os sem-terra foram denunciados por invasão de estabelecimento agrícola e sabotagem, cárcere privado e resistência.
O Ministério Público concluiu que não houve violência e que a ação dos sem-terra se deu em uma propriedade particular. Mas como não houve denúncia por parte dos donos da propriedade, que também não prestaram depoimentos à Justiça, "estaria extinta a punibilidade pela perda do direito de ação" no caso da denúncia por invasão e sabotagem.
Quanto à produtividade da propriedade, alegaram os promotores que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não apresentou o devido relatório. Além disso, consideram "inadmissível" a denúncia por cárcere privado dos dois caseiros da fazenda, argumentando que uma das supostas vítimas, Vilmar Evangelista Neves, disse, em depoimento, que podia sair "a pé" fazenda.

Violência e ameaça
Com base nos depoimentos dos oficiais de Justiça, foram derrubadas as denúncias por violência e ameaça, "apesar dos inegáveis esforços das autoridades policiais".
"Quanto à narração policial de ameaças feitas com exibição de "machados, foices, enxadas e coquetéis molotov", de se observar que do auto de apreensão não consta que tenham sido apreendidas "enxadas, foices e coquetéis molotov". O machado? Ah, essa "arma" realmente existia..., mas era apenas um, e sem cabo, como se vê pela fotografia acostada ao laudo pericial", declararam.
Sobre o suposto desaparecimento de ferramentas e utensílios da fazenda, que a PF alegou ter encontrado durante as buscas, "nada foi formalmente apreendido", além de não terem sido identificadas as pessoas com as quais estariam os materiais.
O Ministério Público afirmou ainda sobre os supostos danos causados ao imóvel, o: "[...] não têm qualquer expressão econômica para os proprietários, o que poderia implicar na incidência do princípio da insignificância [...]".
E acrescentou: "De qualquer modo, irrelevante a discussão, pois valem aqui as considerações acima feitas sobre a falta de individualização da autoria, bem como sobre a extinção da punibilidade, caso identificados os autores, face à ocorrência da decadência pelo não-exercício do direito de ação privada no prazo legal".
No caso de crime de invasão de domicílio, escreveram os promotores: "Nos presentes autos, nada indica que a sede da propriedade rural fosse habitada por seus proprietários ou local onde estes efetivamente exercessem suas atividades profissionais, de modo que não restou demonstrada ter sido a intimidade violada".
Procurado pela Agência Folha, FHC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar.


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