DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após extinguir o Banco da Terra, herança do governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário criará três novas linhas de crédito para facilitar o acesso a financiamentos voltados à compra de pequenas áreas para produção.
Com R$ 500 milhões previstos para este ano, o governo vai atuar em três áreas: combate à pobreza rural, que terá o maior subsídio e atenderá a 14 Estados, linha de crédito para jovens entre 18 e 24 anos e uma terceira para a consolidação da agricultura familiar.
A minuta do decreto presidencial já está na Casa Civil e deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o próximo mês. Os recursos para o projeto virão do Fundo de Terras do ministério e do Banco Mundial.
"O crédito fundiário é uma complementação ao programa de reforma agrária. É uma forma de facilitar o acesso à terra em regiões onde não há condições de fazer desapropriação", afirmou Eugênio Peixoto, secretário de Reforma Agrária do ministério.
Estarão incluídas no programa famílias com renda de R$ 4.800 ao ano -para a linha de combate à pobreza- a R$ 30 mil anuais -para a de agricultura familiar.

Subsídio
O subsídio ao crédito será diferenciado, de acordo com o público. No combate à pobreza, o beneficiado pagará somente a parte do financiamento para a aquisição da terra. A parcela para investimento inicial, por sua vez, terá subsídio total.
De acordo com Peixoto, serão criados mecanismos de controle social dos financiamentos, com a formação de conselhos municipais, estaduais e federal, além de maneiras de evitar o reajuste indiscriminado do preço da terra.
O governo, juntamente com especialistas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da USP, está buscando uma fórmula para monitorar o valor de áreas agrícolas em diferentes regiões do país. O cálculo deve levar em consideração o preço do produto plantado no local.
"Queremos criar um mecanismo eficaz, que evite aumentos abusivos", disse Peixoto. Hoje, o valor de terra é acompanhado por institutos de pesquisa e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O projeto terá uma ação descentralizada. A União fará convênio com Estados para disponibilizar os recursos. Em contrapartida, os governos estaduais terão que criar conselhos e ajudar na fiscalização.

Extinção
Em fevereiro, o governo anunciou a extinção do principal programa de crédito fundiário de FHC, o Banco da Terra, por detectar irregularidades e problemas de gestão no programa após auditoria feita pelo ministério.
À época, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário na gestão anterior negaram as acusações. As irregularidades estão sendo apuradas.
O funcionamento do Banco da Terra era contestado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que alegava que o programa era para financiar a "reforma agrária de mercado".
(LUCIANA CONSTANTINO)


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