ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, induziu o Senado a aprovar concessão de emissora de rádio na cidade de Cáceres (MT) para a empresa Pantanal Som e Imagem, do apresentador do SBT Antonio Augusto Moraes Liberato, o Gugu Liberato.
Em 2002, a Pantanal perdeu a concessão de uma TV em Cuiabá (MT), pois o apresentador adquiriu o controle acionário da empresa sem condição legal. O mesmo problema impede a empresa de receber a concessão de rádio.
Gugu tentou reaver a concessão da TV com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas teve pedido negado por unanimidade, em outubro de 2003. Ele recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), ação ainda não examinada.
O ministro Eunício Oliveira induziu o Senado ao erro ao enviar ofício à Comissão de Educação, que examinou o processo da concessão da rádio, dizendo que a empresa "encontra-se em situação legalizada" na pasta. A comissão disse que aprovou o processo baseada nessa informação.
O "Diário Oficial" da União publicou na semana passada o decreto legislativo 483/04, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), autorizando a concessão da rádio para a Pantanal.
Com isso, o ministério teria 60 dias para assinar o contrato de concessão com a empresa. A concessão de rádio é por dez anos, renováveis. Oliveira declarou que não assinará o contrato porque o assunto está pendente no STF.
A aprovação da concessão surpreendeu até os advogados de Gugu, que só tomaram conhecimento do fato pela Folha. Segundo a assessoria do apresentador, ele ainda não tomou conhecimento do ocorrido.

Trapalhada
Os processos de concessão da TV e da rádio começaram a tramitar no Congresso simultaneamente, em 2000, depois de a empresa ter vencido as licitações promovidas pelas Concessões, com a proposta de R$ 1 milhão para TV, e R$ 172 mil, para rádio.
A empresa havia disputado as licitações tendo como acionistas Mauro Uchaki e Irinéia Silva. Durante a licitação, eles venderam a empresa para Vera Klauk, que a revendeu a Gugu. Segundo a Consultoria Jurídica das Comunicações, a mudança de sócios é ilegal.
O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros anulou o contrato de concessão da TV em 2002. Em seguida, a Comissão de Educação do Senado suspendeu votação do processo da rádio.
Ainda em 2002, a comissão enviou ofício a Quadros perguntando se havia pendência jurídica para aprovação da rádio. O ofício só foi respondido neste ano.

Outro Lado
O Ministério das Comunicações nega ter induzido o Senado a erro. Segundo a assessoria de imprensa de Eunício Oliveira, ao dizer que "a empresa encontra-se em situação legalizada", ele se referia apenas ao processo de licitação em si, que não sofreu impugnação.
Ainda segundo a assessoria, a existência do decreto legislativo autorizando a assinatura do contrato de concessão não significa que ele será assinado. "Quando o decreto chegar ao ministério, o ministro dirá que há impedimento legal para a assinatura do contrato", informou a assessoria.
Os advogados de Gugu só vão se manifestar sobre o assunto após examinarem o processo.


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