Primeiros processos criminais do caso mensalão são abertos; sessão continua na segunda

Comando do Banco Rural e ex-ministros Gushiken e Anderson Adauto também viram réus; Dirceu se livra da acusação de peculato

RANIER BRAGON
MARTA SALOMON
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem abrir processo criminal contra 19 dos 40 acusados no caso mensalão, exatos dois anos, dois meses e 18 dias após a eclosão do escândalo. Entre os primeiros a virar réus estão o ex-ministro Luiz Gushiken (Secom), o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu escapou da acusação de peculato, mas o STF decidirá na próxima semana se ele responderá por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Os dez ministros do STF estão desde quarta-feira -as sessões já somam 21 horas- apreciando a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusou 40 pessoas de envolvimento com o esquema. A previsão é que essa análise seja concluída na terça-feira.
Ontem, os ministros decidiram que também responderão ao processo Marcos Valério, quatro dirigentes do Banco Rural, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o deputado Paulo Rocha (PT), e os ex-deputados petistas João Magno e Professor Luizinho.
A predominância de petistas entre os denunciados até agora -são ao menos 5 entre os 19- levou o ministro Carlos Ayres Britto, que já foi filiado ao PT, a fazer um desabafo no plenário: "Causa estranheza que um partido que tem trabalhadores até no nome se disponha a financiar candidaturas não apenas deles mas de outros partidos."
O voto de Joaquim Barbosa levantou debates acalorados, mas foi acompanhado por unanimidade, com exceção de dois momentos, quando sua posição ficou sob ameaça.
A primeira delas ocorreu na discussão sobre a abertura da ação penal contra João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro (tentar ocultar a origem criminosa de dinheiro ou bens). Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes foram contra, mas foram vencidos por 7 votos a 3.
Ayres Britto chegou a dizer que o saque de R$ 50 mil feito pela mulher de João Paulo nas contas do valerioduto "foi feito às claras, à luz do dia, declarado", o que não configuraria intenção de "lavar" dinheiro.
João Paulo será processado ainda por peculato (receber vantagem indevida em função do cargo público) e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida em decorrência do cargo público). As penas dos três crimes variam de 2 a 12 anos. As penas máximas somadas totalizam 46 anos.
O ex-presidente da Câmara é acusado de ter beneficiado a empresa SMPB, de Valério, em licitação na Câmara, além de ter desviado verba desse contrato. Sua mulher sacou R$ 50 mil das contas de Valério. "João Paulo Cunha teria recebido, em razão de ocupar o cargo de presidente da Câmara, vantagem indevida de Marcos Valério", disse Barbosa. "Há corrupção passiva. Se pagou pesquisa, pagou campanha, não importa, o que importa é que recebeu dinheiro", disse Cezar Peluso.
O segundo momento em que o voto de Barbosa ficou ameaçado ocorreu na discussão sobre a única acusação que pesava contra Luiz Gushiken.
Henrique Pizzolato responderá por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


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