Julgamento acabou em 6 a 4 pela abertura de processo por peculato; ministros que votaram contra dizem não haver prova

Para Joaquim Barbosa, porém, a análise ainda não exige provas cabais; "nós não estamos tratando do julgamento, mas de indícios"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Momento mais acirrado até aqui no julgamento preliminar do mensalão, a análise da abertura de processo contra o ex-ministro Luiz Gushiken por peculato -receber vantagem indevida em função de cargo público- quase "rachou" o STF.
Ao defender seu voto, o relator Joaquim Barbosa chegou a dizer que "não teria dúvida nenhuma em absolver o ex-ministro" se o plenário estivesse julgando naquele momento a própria ação penal -e não só a abertura do processo contra o ex-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo.
"É preciso investigar, podem surgir novos elementos no curso da ação penal", insistiu.
Voto vencido, o ministro Eros Grau chegou a chamar a acusação do Ministério Público contra Gushiken de "mera ilação". "E a CPI não é precedente para nós", disse Eros Grau depois de o ministro Cezar Peluso ter defendido a abertura do processo sob o argumento de que a CPI dos Correios, com base nas mesmas provas, pediu o indiciamento de Gushiken.
"Nesse estágio [da denúncia] temos palavra contra palavra. Esta prova está muito tênue", disse Gilmar Mendes, outro igualmente vencido.

Visanet
Gushiken foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com base em depoimento do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato à CPI dos Correios. Pizzolato disse, na ocasião, ter seguido ordens do então ministro para repassar antecipadamente R$ 73,8 milhões à agência DNA, de Marcos Valério.
"É um indício fortíssimo", reforçou Joaquim Barbosa.
O valor mencionado na denúncia corresponde à cota de propaganda do Banco do Brasil, no Fundo Visanet, da bandeira Visa. Entre 2003 e 2004, a DNA recebeu quatro parcelas de pagamentos antecipados, independentemente de campanhas previamente definidas. Parte do serviço não teria sido prestada, segundo as investigações.
A transação da cota do BB no Visanet representa o maior indício disponível nas investigações do mensalão de que o esquema de repasses a políticos aliados do governo contou com desvio de dinheiro público.
Joaquim Barbosa defendeu até o último momento seu voto, insistindo em que a abertura de processo não exige provas cabais. "O que estamos analisando é o recebimento da denúncia, não estamos tratando do julgamento, mas de indícios."
Coube à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, dar o voto decisivo, pela abertura do processo, fechando o placar em 6 a 4. Se houvesse empate, Gushiken escaparia do processo. Além de Grau e de Mendes votaram contra o relator Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Defensor da investigação criminal contra o ex-ministro, Peluso chegou a se exaltar ao perguntar como "o ministro de Comunicação do governo estaria alheio" aos valores que, sob sua responsabilidade, estariam sob suspeita de desvio. "Se fosse contrato de R$ 10... Mas era um montante de dinheiro muito grande para estar nas mãos de um diretor de marketing."
Marco Aurélio Mello, que votou pela abertura do processo, disse que votava até para não dar força ao ditado de que "a corda estoura sempre para o lado mais fraco", em referência à tese dos ministros que tiveram o voto vencido segundo a qual os indícios fortes pesam sobre Pizzolato, então subordinado a Gushiken. (MARTA SALOMON, RANIER BRAGON e SILVANA DE FREITAS)

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