Advogado critica a decisão de Joaquim Barbosa e diz que "ou proíbe para todo mundo ou não proíbe"

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de devolução do passaporte do empresário Marcos Valério Fernandes, apreendido em julho de 2005. O advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério, disse que o empresário não pretende sair do país.
Barbosa julgou "inoportuna" a devolução porque sua saída não é "conveniente", pois ele responde a duas ações penais.
Marcos Valério havia feito o pedido em março de 2008. Alegou que o passaporte estava vencido desde abril de 2007. Não tinha valor para viagens internacionais, mas era necessário para pleitear um novo passaporte, pois não lhe fora imposta nenhuma proibição a viagens para fora do país.
Só em junho último o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se manifestou contra a devolução. O relator decidiu que, embora não tenha sido decretada a prisão preventiva de Valério, sua saída do país só ocorrerá "em caso, devidamente demonstrado, de imperativa necessidade", que será decidido pelo ministro-relator [o próprio Barbosa] ou pelo plenário do STF.
"Essa decisão é tardia e sem sentido", disse o advogado Marcelo Leonardo, pois Valério "não tem pretensão de fazer qualquer viagem". "Trata-se de um pedido de devolução feito há um ano e cinco meses, só agora despachado... É lamentável, pois essa é uma decisão que não respeita o princípio do prazo razoável", disse o advogado.
Ele acrescentou que "a mídia anda noticiando viagens internacionais de José Dirceu e Valdemar da Costa Neto [réus do mensalão]": "Não há razão para proibir apenas o passaporte de Marcos Valério. Ou proíbe para todo mundo ou não proíbe".


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