Prazo é divulgado depois de "encontro de ministros" do Brasil e do principado

Após reunião com Tarso Genro, diretor de Serviços Judiciários de Mônaco diz que Corte de Apelações deve iniciar a análise em outubro

PEDRO DIAS LEITE
ENVIADO ESPECIAL A MÔNACO

Depois de encontro com o ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, o diretor-geral de Serviços Judiciários de Mônaco, Philippe Narmino, afirmou ontem que o processo de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola deve estar concluído até 15 de novembro.
Narmino tem cargo equivalente ao de ministro da Justiça no Brasil, mas é ao mesmo tempo a maior autoridade do Judiciário monegasco.
O diretor-geral afirmou que, se o Brasil cumprir o prazo prometido de entregar todos os documentos necessários até 3 de outubro, a Corte de Apelações deve começar a analisar o caso em 20 de outubro. Em seguida, esse tribunal colegiado deve definir o destino de Cacciola em cerca de duas semanas.
No caso de a Corte decidir pela extradição do brasileiro, o processo é encaminhado por Narmino ao príncipe Albert 2º, que tem a palavra final.
O encontro entre Tarso e Narmino começou antes das 15h e durou pouco mais de uma hora. O diretor-geral fez questão de elogiar a visita, dizendo que "esse contato pessoal facilita uma compreensão [do caso] que a distância atrapalha".
No encontro de ontem, Narmino pediu a Tarso mais um documento, além da sentença de 2005 que condena Cacciola a 13 anos de prisão. O Judiciário monegasco quer uma confirmação do Supremo Tribunal Federal brasileiro de que o pedido de prisão contra o ex-banqueiro continua válido.
"Interessa-me saber se a decisão é válida e o que o juiz que ordenou a prisão em 2000 diz hoje, em setembro de 2007. Eu prefiro ter esse documento", disse Narmino. Tarso se comprometeu a enviar essa confirmação. "Não estamos preocupados com o prazo [para a entrega dos documentos], [queremos saber] se ele está foragido, isso sim é importante", completou o diretor-geral.
Apesar da troca de elogios entre Tarso e Narmino pela visita do brasileiro, ainda houve um ruído sobre o pedido de extradição. Enquanto o ministro confirmava aos repórteres que o processo já tinha sido aberto, Narmino insistia que ele ainda não está em curso e que só começará quando chegarem todos os documentos.
"Até agora, são documentos que anunciam a chegada do pedido de extradição", disse Narmino. "Foi [aberto] sim. O processo é complexo, não é Judiciário só. O que ele [Narmino] diz é que para ele não começou, porque precisa ser por vias diplomáticas. Mas começou com a nota formal do governo brasileiro", rebateu o ministro.
Cacciola era dono do banco Marka e foi condenado a 13 anos de prisão, em 2005, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira no mercado brasileiro e peculato (usar o cargo para apropriação ilegal de dinheiro). No episódio, o governo brasileiro teve um prejuízo de R$ 1,6 bilhão.


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