São Paulo, quarta-feira, 25 de outubro de 2000

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PERNAMBUCO
Na prática, decisão significa o fim das carreatas e comícios, porque prazo coincide com início de restrição da lei
Conflito leva juiz a suspender campanha

KENNEDY ALENCAR
ENVIADO ESPECIAL A RECIFE

A Justiça Eleitoral proibiu carreatas, caminhadas e comícios em Recife até a meia-noite de amanhã. Na prática, isso significa o fim da campanha de rua, pois a decisão vai até a data-limite para comícios e carreatas. Há exceção para panfletagens de militantes, desde que não ""se constituam aglomerações". Foi suspensa também a propaganda eleitoral gratuita, por 24 horas.
"Não há a menor segurança na capital para a campanha política", disse o juiz Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, autor das duas decisões. O juiz afirmou que tomou a decisão de proibir comícios e carretas por recomendação do Ministério Público, que também entendeu não haver segurança.
Como a decisão do juiz é administrativa, ele admite revê-la, caso a greve acabe até amanhã ou as tropas federais recebam reforço para policiar as ruas. Ele considera a primeira hipótese difícil, mas se mostrou aberto à segunda.
"Mesmo que a PM volte a trabalhar, temo que seja negligente no policiamento. A situação chegou a um ponto em que é melhor a intervenção do Exército", declarou Freitas Morais. Já há cerca de 300 militares policiando a cidade.

PT e PFL
"Essa decisão prejudica a nossa candidatura", afirmou o postulante petista a prefeito, João Paulo. Ele disse que entraria com recurso contra as duas decisões e que acabar com comícios e carretas "é um ato para acabar com a campanha do PT".
O presidente nacional do PT, José Dirceu, que está em campanha em Recife, afirmou que a decisão "pode influenciar o resultado final da eleição".
Dirceu foi ontem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Arthur Pio dos Santos, para falar de um boato de que a eleição poderia ser adiada. De acordo com a assessoria do TRE, não há essa possibilidade.
Evitando acusar o juiz, os petistas consideraram que suas decisões beneficiaram o candidato do PFL, o prefeito Roberto Magalhães. João Paulo e Dirceu argumentaram que o Exército está nas ruas e que não há a insegurança alegada pelo juiz.
Por meio da assessoria, Magalhães disse que "a greve não interessa aos eleitores de Recife e que a decisão judicial deve ser respeitada". ""Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não sei se a medida me prejudicará. Levo em conta um valor bem mais alto que é a vida das pessoas, que seriam postas em risco em face da greve."
Advogados do PFL também visitaram o TRE para reclamar da proibição de comícios e carreatas.
O juiz Freitas Morais declarou que suas decisões "não foram tomadas para beneficiar o candidato A ou o candidato B". Disse que o PT tem direito de recorrer, mas que já determinou que quem estiver exercendo o poder de polícia (no caso, o Exército) tem de fazer cumprir sua decisão.
Segundo o juiz, que já pediu ao TRE que solicite ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a participação de tropas federais no domingo, o dia da eleição, "o envio de tropas federais é necessário para dar segurança ao eleitor". O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, pediu ao TRE que o Exército acompanhe a eleição.
Na decisão que suspendeu a propaganda eleitoral até as 14h de hoje, o juiz argumenta também que PFL e PT têm feito "contrapropaganda criminosa, visando tão somente degradar, ridicularizar e ofender a honra pessoal dos candidatos e seus familiares".


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