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DISTRITO FEDERAL
Tribunal acatou pedido de Roriz, e oficial de Justiça acompanhou impressão do "Correio Braziliense"; entidades protestam
Decisão do TRE impõe censura prévia a jornal
SANDRO LIMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O jornal "Correio Braziliense"
teve a edição de ontem submetida
à censura prévia por decisão do
TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
do Distrito Federal.
O desembargador Jirair Meguerian acatou pedido do governador do Distrito Federal, Joaquim
Roriz (PMDB), candidato à reeleição, para impedir a suposta divulgação pelo jornal de trechos de
uma fita gravada pela Polícia Federal com autorização judicial.
A gravação registra uma conversa por telefone de Roriz com o
empresário e deputado distrital
eleito Pedro Passos (PSD), acusado de grilagem de terras públicas.
Passos teve a prisão decretada
por conta das acusações de grilagem, mas obteve habeas corpus.
Outros jornais, inclusive a Folha, também estão proibidos de
divulgar trechos da fita.
Ontem, várias entidades, como
a ANJ (Associação Nacional de
Jornais), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), se manifestaram contra a
censura prévia ao "Correio".
O desembargador do TRE determinou a ""busca e apreensão,
com arrombamento ou entrada
compulsória, na sede, se houver
necessidade de todos os exemplares do jornal "Correio Braziliense",
edição de 24.10.2002, desde que
publique trechos ou a íntegra de
conteúdo das fitas de gravação
das conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial".
Um oficial de Justiça acompanhou a impressão para apreender
todos os exemplares caso algum
trecho das fitas fosse publicado.
O advogado de Roriz, Adolfo da
Costa, que acompanhou o oficial
de Justiça, disse que está em estudo um novo pedido para acompanhar o fechamento do jornal.
Uma reportagem da edição de
ontem que mencionava as fitas foi
retirada da edição. No lugar, o jornal usou a palavra "censurado".
O desembargador Jirair Meguerian disse ontem que sua decisão
não foi censura prévia, e sim um
ato para garantir que uma decisão
judicial não fosse descumprida.
Segundo ele, o oficial foi à redação às 22h30 porque o jornal havia informado que esse era o horário do fechamento da edição,
que só ocorreu às 0h30, e que por
isso acompanhou a impressão.
Na decisão de Meguerian, a ordem era para verificar se, após a
impressão, haveria alguma reportagem com trecho das fitas, e não
acompanhar a edição.
Meguerian afirmou que os advogados de Roriz e do "Correio"
ligaram para ele e questionaram
sobre uma reportagem que mencionava as fitas.
O desembargador disse aos advogados que a reportagem contrariava a petição e que, se fosse
publicada, o jornal seria apreendido. Dessa forma, o "Correio"
resolveu não publicá-la para evitar a apreensão.
O diretor de Redação do "Correio", Ricardo Noblat, disse ontem que o jornal não iria publicar
o conteúdo das fitas e que o ato foi
censura prévia porque o oficial de
Justiça leu cópia das páginas antes
de irem para a impressão.
O diretor-executivo da ANJ,
Fernando Martins, disse que a decisão da Justiça contraria precedentes constitucionais e é perigosa pois acena com a volta da censura prévia como ocorria na regime militar. "É a volta de um passado negro, onde os donos do poder ordenavam a censura de notícias que lhes desagradavam."
Para a presidente da Fenaj, Elisabeth Villela, a medida contra o
"Correio" "é um absurdo, é a volta da censura prévia".
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF divulgou nota dizendo que o ato de Roriz é uma
volta ao regime militar.
O pedido de Roriz para que a
edição do "Correio Braziliense"
fosse acompanhada foi motivado
pelas mudanças na direção do
jornal. O jornalista Paulo Cabral
de Araújo divulgou anteontem a
decisão de renunciar aos cargos
de presidente do Grupo Diários
Associados e do "Correio".
O motivo foi uma moção de
censura com a assinatura de 13
dos 19 condôminos que compõem os Associados. Roriz temia
que, antes da saída de Cabral, o
jornal divulgasse trechos das conversas dele com Passos. Cabral
deixará o comando do jornal no
dia 1º de novembro.
Com Paulo Cabral, sai o diretor
de redação do jornal, Ricardo Noblat, que imprimiu à linha editorial do "Correio" um tom mais
crítico em relação à gestão Roriz,
o que gerou vários atritos com o
governador do Distrito Federal.
Ontem, carros de som da campanha de Roriz divulgavam a saída de Noblat dizendo que agora
Brasília "vai ter um jornal sério".
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