São Paulo, sexta-feira, 25 de outubro de 2002

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DISTRITO FEDERAL

Tribunal acatou pedido de Roriz, e oficial de Justiça acompanhou impressão do "Correio Braziliense"; entidades protestam

Decisão do TRE impõe censura prévia a jornal

SANDRO LIMA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O jornal "Correio Braziliense" teve a edição de ontem submetida à censura prévia por decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal.
O desembargador Jirair Meguerian acatou pedido do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), candidato à reeleição, para impedir a suposta divulgação pelo jornal de trechos de uma fita gravada pela Polícia Federal com autorização judicial.
A gravação registra uma conversa por telefone de Roriz com o empresário e deputado distrital eleito Pedro Passos (PSD), acusado de grilagem de terras públicas.
Passos teve a prisão decretada por conta das acusações de grilagem, mas obteve habeas corpus.
Outros jornais, inclusive a Folha, também estão proibidos de divulgar trechos da fita.
Ontem, várias entidades, como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), se manifestaram contra a censura prévia ao "Correio".
O desembargador do TRE determinou a ""busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória, na sede, se houver necessidade de todos os exemplares do jornal "Correio Braziliense", edição de 24.10.2002, desde que publique trechos ou a íntegra de conteúdo das fitas de gravação das conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial".
Um oficial de Justiça acompanhou a impressão para apreender todos os exemplares caso algum trecho das fitas fosse publicado.
O advogado de Roriz, Adolfo da Costa, que acompanhou o oficial de Justiça, disse que está em estudo um novo pedido para acompanhar o fechamento do jornal.
Uma reportagem da edição de ontem que mencionava as fitas foi retirada da edição. No lugar, o jornal usou a palavra "censurado".
O desembargador Jirair Meguerian disse ontem que sua decisão não foi censura prévia, e sim um ato para garantir que uma decisão judicial não fosse descumprida.
Segundo ele, o oficial foi à redação às 22h30 porque o jornal havia informado que esse era o horário do fechamento da edição, que só ocorreu às 0h30, e que por isso acompanhou a impressão.
Na decisão de Meguerian, a ordem era para verificar se, após a impressão, haveria alguma reportagem com trecho das fitas, e não acompanhar a edição.
Meguerian afirmou que os advogados de Roriz e do "Correio" ligaram para ele e questionaram sobre uma reportagem que mencionava as fitas.
O desembargador disse aos advogados que a reportagem contrariava a petição e que, se fosse publicada, o jornal seria apreendido. Dessa forma, o "Correio" resolveu não publicá-la para evitar a apreensão.
O diretor de Redação do "Correio", Ricardo Noblat, disse ontem que o jornal não iria publicar o conteúdo das fitas e que o ato foi censura prévia porque o oficial de Justiça leu cópia das páginas antes de irem para a impressão.
O diretor-executivo da ANJ, Fernando Martins, disse que a decisão da Justiça contraria precedentes constitucionais e é perigosa pois acena com a volta da censura prévia como ocorria na regime militar. "É a volta de um passado negro, onde os donos do poder ordenavam a censura de notícias que lhes desagradavam."
Para a presidente da Fenaj, Elisabeth Villela, a medida contra o "Correio" "é um absurdo, é a volta da censura prévia".
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF divulgou nota dizendo que o ato de Roriz é uma volta ao regime militar.
O pedido de Roriz para que a edição do "Correio Braziliense" fosse acompanhada foi motivado pelas mudanças na direção do jornal. O jornalista Paulo Cabral de Araújo divulgou anteontem a decisão de renunciar aos cargos de presidente do Grupo Diários Associados e do "Correio".
O motivo foi uma moção de censura com a assinatura de 13 dos 19 condôminos que compõem os Associados. Roriz temia que, antes da saída de Cabral, o jornal divulgasse trechos das conversas dele com Passos. Cabral deixará o comando do jornal no dia 1º de novembro.
Com Paulo Cabral, sai o diretor de redação do jornal, Ricardo Noblat, que imprimiu à linha editorial do "Correio" um tom mais crítico em relação à gestão Roriz, o que gerou vários atritos com o governador do Distrito Federal.
Ontem, carros de som da campanha de Roriz divulgavam a saída de Noblat dizendo que agora Brasília "vai ter um jornal sério".


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