da Sucursal de Brasília

Os líderes governistas querem evitar uma nova votação do dispositivo que prevê o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço para os funcionários colocados em disponibilidade, aprovado em primeiro turno na reforma administrativa.
Os governistas decidiram apostar na manutenção desse dispositivo, diante da perspectiva de derrota na votação da quebra da estabilidade por excesso de quadros -quando os gastos com a folha de pessoal ultrapassam 60% da arrecadação da União, Estados ou municípios. Esse item é considerado um dos principais da reforma.
Para os governistas, esse dispositivo traria um resultado mais imediato que a quebra da estabilidade: logo depois da promulgação da emenda, os governos poderiam extinguir cargos e colocar os servidores em disponibilidade, com salários menores.
"É um absurdo o servidor ser colocado em disponibilidade e ganhar o salário integral", afirmou o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE).
A votação da reforma administrativa será retomada hoje na Câmara. Faltam dez votações para a conclusão do segundo turno.
Depois, a emenda precisa ser submetida ao Senado.
Articulação
A articulação para evitar a votação do dispositivo que trata da disponibilidade com salário proporcional está sendo comandada pelo líder do governo, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
Ontem, Luís Eduardo telefonou para Inocêncio e o encarregou de discutir o assunto com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A assessoria da Mesa da Câmara está analisando a manobra governista.
Os governistas argumentam que o dispositivo não poderá ser votado porque já foi apreciado no primeiro turno, quando da votação da proposta para suprimir a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho.
Segundo a assessoria da Mesa, não há impedimento regimental para a apresentação do DVS (Destaque para Votação em Separado). Os governistas, porém, vão utilizar argumentos políticos.
No primeiro turno, governo e oposição fizeram um acordo para evitar que todas as mudanças propostas pelo bloco PT, PDT e PC do B fossem consideradas irregulares. O bloco havia apresentado emendas que alteravam mais de um dispositivo.
A ameaça da Mesa de anular todos os destaques provocou uma revolta entre os deputados da oposição, que promoveram um "apitaço" no plenário e impediram a continuidade da votação.
As emendas foram desmembradas, e a oposição se comprometeu a não repetir no segundo turno as modificações que já foram propostas no primeiro.
Na justificativa do destaque, o bloco se refere ao dispositivo da disponibilidade.
Repercussão
Os governistas estão investindo na manutenção do dispositivo que trata da disponibilidade para evitar a repercussão negativa da derrota na quebra da estabilidade, tida como certa entre os parlamentares da base aliada ao Palácio do Planalto.
Declarações de governadores e secretários dos três principais Estados -São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais- de que não vão demitir funcionários aumentaram as resistências ao dispositivo que prevê a quebra da estabilidade por excesso de quadros.
"Para que votar uma coisa inútil com desgaste para o Congresso?", perguntou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
"Até quarta-feira (amanhã), eu vou pensar para decidir se voto contra ou a favor", completou.
"Se perdermos a estabilidade, não será uma tragédia, mas vamos trabalhar para aprová-la", disse Inocêncio.
(LUIZA DAMÉ e DENISE MADUEÑO)


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