SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados e ex-deputados de 18 Assembléias Legislativas foram autuados pela Receita Federal neste ano por omitirem rendimentos no cálculo do Imposto de Renda. Além dos salários sobre os quais pagavam imposto, os deputados recebiam dinheiro extra para bancar consórcios de carros e até viagens de familiares.
Com a fiscalização dos deputados estaduais e com o início do trabalho em relação aos vereadores (municípios), a Receita já fez autuações no valor de R$ 51 milhões até agora. Só as autuações nas Assembléias já somam R$ 44 milhões. Os nomes dos deputados não podem ser divulgados por causa do sigilo fiscal.
Durante a fiscalização, que começou em meados do ano passado, os fiscais relataram vários tipos de ajudas de custo que não integravam o salário dos deputados para efeito de tributação.
Além dos "extras" mais comuns, como verbas para envio de correspondências e para ligações telefônicas, os fiscais encontraram ajuda para pagamento de consórcios de automóveis, para viagens de familiares dos deputados estaduais e para distribuição de cestas básicas. No caso das cestas, o deputado deduzia do seu salário o dinheiro para a compra dos alimentos e declarava apenas a parcela restante do rendimento.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo Cardoso, em alguns casos a ajuda de custo chegava a R$ 10 mil, enquanto o salário declarado era de apenas R$ 2.000. A parcela salarial de até R$ 1.800 mensais tem uma alíquota de 15% na tabela do Imposto de Renda. Em uma das casas legislativas, os deputados votaram uma resolução interna estabelecendo que as ajudas de custo não deveriam ser tributadas. Mas a tentativa de tornar legal a prática esbarra, é claro, na legislação federal.
A Receita não encontrou irregularidades em cinco Assembléias Legislativas. Ainda serão concluídas as investigações em outras três Assembléias.
Com as descobertas feitas nas Assembléias Legislativas, a Receita Federal iniciou recentemente uma fiscalização nas Câmaras de Vereadores. Segundo o coordenador de Fiscalização da Receita, os fiscais só conseguiram examinar os salários de dez Câmaras de capitais até agora. As autuações foram de R$ 7 milhões.

Restituição indevida
Mas as irregularidades não estão só no Legislativo. Em setembro, a Receita pediu explicações a 1.300 prefeituras que deixaram de informar o pagamento de impostos de 17 mil servidores no valor de R$ 33 milhões. Os dados se referem ao ano passado.
Os funcionários ficaram na malha fina da Receita porque reivindicavam restituições indevidas, de acordo com as informações que os fiscais tinham à época.
Mas havia a suspeita de que quadrilhas estavam utilizando contribuintes isentos para recebimento de restituições. Segundo Cardoso, muitas prefeituras retificaram as informações que haviam repassado à Receita. Um balanço sobre o trabalho deverá ser divulgado ainda neste mês, mas o coordenador afirmou que ainda não foi feita nenhuma representação para o Ministério Público.
No caso das prefeituras, a Receita Federal não tem como fazer autuações porque se trata de um poder público. Se for o caso, podem ser abertos processos criminais pelos procuradores.
A Receita arrecada cerca de R$ 200 bilhões por ano, sendo que o Imposto de Renda da pessoa física rende R$ 25 bilhões.

São Paulo
Na Assembléia paulista, pelas contas do fisco, desde março de 1997, os deputados estaduais receberam R$ 48 milhões sem prestar contas. O número não inclui os dados deste ano. Todo mês, a Assembléia deposita na conta do parlamentar R$ 6.000 de salário bruto e repassa, em cheque, R$ 12.250,50 de ajuda de custo.
Para a Casa, o auxílio não é tributável no Imposto de Renda porque os valores servem para a "substituição de materiais" utilizados pelos deputados.