DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

As dificuldades financeiras dos Estados devem dominar a conversa de Lula com os sete governadores do PSDB, mas é pouco provável que a discussão avance para uma nova renegociação da dívida dos Estados com a União.
Para governadores tucanos ouvidos pela Folha, não é o caso de forçar a negociação, o que poderia levar ao desequilíbrio fiscal, mas procurar formas para aliviar as contas. Em pouco mais de dois anos, a dívida renegociada dos Estados com a União cresceu de R$ 186,6 bilhões para R$ 254 bilhões.
Como "formas alternativas", eles estudam desde o reajuste per capita do Fundef, o fundo de valorização do magistério financiado pela União com a contrapartida dos Estados, até a prorrogação do prazo para a compensação dada aos Estados por conta de benefícios à exportação da Lei Kandir, que expira no final do ano.
O presidente do PSDB, José Aníbal, disse ontem, em São Paulo, que os governadores tucanos estão conscientes que não é possível alterar significativamente os recursos orçamentários previstos para a compensação dessa lei (houve redução dos atuais R$ 3,9 bilhões para R$ 1,8 bilhão). No entanto ele afirmou que o ministro Pedro Parente (Casa Civil) estuda aumentar a compensação.
Os governadores das regiões mais pobres também querem discutir com o presidente eleito o Projeto Alvorada. Os recursos para projetos de saneamento básico e na educação também acabam no final de 2002. Eles querem verbas do Fundo da Pobreza.
Os governadores também querem uma fatia da Cide (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico), R$ 0,50 sobre cada litro de gasolina comercializado no país que vão para a União.
Após oito anos, os tucanos reclamam que a arrecadação da União cresceu muito, mas o mesmo não ocorreu em relação aos Estados. Isso porque o governo federal lançou mão da cobrança de "contribuições" como a Cide que não são partilhadas com os Estados, como os impostos.


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