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JUSTIÇA
É a 2ª denúncia contra o deputado que Fonteles oferece ao STF em um mês
Procurador denuncia Jader, acusado de desvio de verba
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ofereceu ao
Supremo Tribunal Federal denúncia criminal contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA),
em que o acusa de peculato na desapropriação da fazenda Vila
Amazônia, no Amazonas, em
1988, quando ele ocupava o cargo
de ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.
Jader teria participado de desvio
de dinheiro público por meio da
reavaliação do valor da fazenda,
com uma elevação de mais de
4.000% no montante da indenização. O valor inicial, de Cz$ 7,5 milhões, teria chegado a Cz$ 313,1
milhões. Corrigidos pelo IPCA
desde fevereiro de 1988, esses valores seriam hoje de R$ 351,6 mil e
de R$ 14,6 milhões.
A denúncia, para abertura da
ação penal, inclui o então secretário de Assuntos Fundiários do ministério, Antônio César Pinho
Brasil, e o dono da área, Antônio
Cabral Abreu. Os três teriam feito
o acordo.
Segundo Fonteles, o processo
de reavaliação tramitou em tempo recorde -de 17 de dezembro
de 1987 a 2 de fevereiro de 1988.
O inquérito chegou ao STF há
um mês. Ao recebê-lo, o relator,
ministro Marco Aurélio, pediu o
parecer de Fonteles. O procurador-geral considerou que há provas suficientes de peculato (crime
praticado por servidor público
que se apropria de dinheiro ou
bem, público ou particular, em
benefício próprio ou de outra pessoa). Em caso de condenação, a
pena pode chegar a 12 anos de prisão. Fonteles pediu o aumento de
um terço na pena nos casos de Jader e de César Pinho Brasil por
eles ocuparem cargo de direção.
Outras acusações
Essa é a segunda denúncia contra Jader que Fonteles oferece ao
STF em um mês. Em outubro, ele
pediu a abertura de processo para
apurar desvio de dinheiro da extinta Sudam (Superintendência
do Desenvolvimento da Amazônia). Jader já é réu em outras duas
ações penais no STF: uma também sobre desvio de dinheiro da
Sudam e outra sobre a suspeita de
remessa ilegal de dinheiro.
Em 2001, ele renunciou ao mandato de senador para escapar do
processo político de cassação em
razão dessa e de outras acusações.
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