Base do governador Cunha Lima, cassado pelo TSE, vota projetos que elevam gastos

José Maranhão, que deve assumir o governo, diz que que aprovação de aumento de salários é tentativa de inviabilizar próxima gestão

Risemberg Felipe/ "Jornal da Paraíba"

Sessão da Assembléia Legislativa da Paraíba que aprovou 8 projetos sobre planos de cargos e salários de servidores depois que a cassação do governador Cunha Lima foi confirmada

CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA

Depois da confirmação da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), a Assembléia Legislativa convocou sessões extraordinárias e conseguiu aprovar ontem ao menos oito projetos de lei, como planos de cargo, carreira e remuneração de servidores.
A oposição ao governador tucano na Assembléia e o senador José Maranhão (PMDB), que ficou em segundo lugar na eleição de 2006 e deve assumir como governador, consideraram a convocação extraordinária e a aprovação de leis "a toque de caixa" uma tentativa de inviabilizar a próxima gestão.
Segundo representantes da oposição, apenas os 20 deputados da base governista (de um total de 36 deputados na Casa) votaram pelos projetos -a maioria proposta pelo Poder Executivo-, já que os deputados da oposição deixaram o plenário em protesto.
Texto publicado no site da Assembléia da Paraíba afirma que as matérias foram aprovadas com os votos de 24 deputados -20 da base do governo tucano e quatro de oposição.
Para o deputado Gervásio Maia (PMDB) e José Maranhão, a aprovação das leis vai provocar ônus ao Orçamento estadual. Maranhão deve assumir o governo após a publicação do acórdão com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que manteve a cassação de Cunha Lima, o que deve ocorrer nos próximos dias.
"Eles querem inviabilizar a execução orçamentária. Por que não fizeram isso antes? Estão há quase seis anos no governo e não aprovaram nenhum plano de cargo e salário. Cada plano desse traz um ônus colossal para o Orçamento do Estado", disse Maranhão.
Segundo a assessoria de Cunha Lima, 31 projetos referentes a cargos, carreira e remuneração de servidores foram sancionados em sua gestão.
Entre os projetos que receberam aval do plenário ontem, estão a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado e o plano de cargos, carreira e remuneração da Controladoria Geral do Estado. Outra matéria aprovada fixa o subsídio de procuradores das autarquias do Estado.
Segundo Maia, a convocação da sessão foi irregular. "A convocação aconteceu no domingo e grande parte dos deputados não foi convocada para sessão. Eu, líder da oposição, não recebi detalhamento dos projetos."
Os deputados Arthur Cunha Lima (PSDB), presidente da Assembléia, e Manoel Ludgério (PDT), líder da base governista, foram contatados diversas vezes pela reportagem, mas não atenderam às ligações.
Maia afirmou que está reunindo material sobre supostas ilegalidades cometidas contra o regimento da Assembléia para apresentar à Justiça e anular as leis aprovadas. Entre as ilegalidades, disse, está a convocação de apenas parte dos deputados para as sessões, o não encaminhamento do conteúdo das matérias e a retirada do prazo de seis dias para a apresentação de emendas ao Orçamento. No site da Assembléia, texto diz que a Casa "aprova projetos que beneficiam servidores".
"Não quero dizer de antemão que revogarei as leis, porque isso faz parte de um plano de intrigas. Mas essa questão do Orçamento está quase certo que vou revogar", disse Maranhão.


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