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Procuradoria pede rapidez no TRF para evitar impunidade
Tribunal contesta os dados do Ministério Público
ANDRÉA MICHAEL
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
encaminhou, entre agosto e outubro, 729 ofícios reclamando
urgência ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região na apreciação de ações criminais há
mais de dois anos nos gabinetes
dos desembargadores federais.
O alerta para o risco dos processos prescreverem e dos acusados ficarem impunes é inédito e partiu da Procuradoria Regional da República com sede
em Brasília e que responde por
casos criminais ocorridos em
14 Estados do Norte, Nordeste,
Centro-Oeste, além de Minas
Gerais e do Distrito Federal.
A Procuradoria detectou, entre os beneficiados com a morosidade da Justiça, três dirigentes da falida construtora
Encol. Eles se livraram da condenação por sonegação fiscal
porque o processo ficou, segundo os procuradores, quatro
anos parado no gabinete do desembargador federal Cândido
Ribeiro. Em julho do ano passado, Ribeiro decretou a extinção
de punibilidade dos réus. Foram mais de oito anos entre a
condenação em primeira instância e a análise dos recursos.
Ribeiro, por meio de nota,
disse que "as pautas estão sendo alimentadas à medida que o
tempo permite o julgamento
dos recursos".
O levantamento da Procuradoria em Brasília mostra que há
ao menos 7.000 processos há
mais de seis meses no TRF-1,
10% deles conclusos com parecer dos procuradores regionais.
A idéia de encaminhar ofícios
aos desembargadores faz parte
de uma estratégia do procurador Alexandre Camanho, chefe
do Nucrim (Núcleo Criminal
da Procuradoria Regional da
República da 1ª. Região). Segundo ele, nenhum processo
sai do Ministério Público sem o
prazo da prescrição. "Esse procedimento é obrigatório, sob
pena de, se esse dado faltar no
nosso sistema de acompanhamento, ficar impossível liberar
o processo que, após o parecer
do Ministério Público, deve
voltar ao TRF", afirmou.
O conflito entre o Tribunal e
a Procuradoria começou abertamente quando, em 7 de agosto, o TRF-1 encaminhou ofício
aos procuradores da 1ª Região
informando que havia processos parados com a PF e o Ministério Público há mais de três
anos. Refeita a contabilidade do
TRF-1, procuradores verificaram que os números incluíam
todo o trâmite da ação, não apenas o tempo em que ela ficava
com procuradores e delegados.
Os procuradores, então, definiram a estratégia de enviar os
ofícios alertando para a provável prescrição da punições caso
os autos não fossem julgados
com celeridade pelo Tribunal.
Outro lado
Desembargadores do TRF da
1ª Região questionam a veracidade do levantamento. Magistrados com maior número de
processos parados alegam que
não há casos com eles com risco
iminente de prescrição e garantem empenho com os processos mais urgentes.
O tempo médio de análise de
recursos é, segundo desembargadores, de um ano. "Não há,
neste gabinete, nenhum processo com risco de prescrever,
pois todos são rigorosamente
examinados, exatamente para
que possamos averiguar a data
em que a prescrição irá ocorrer", afirmou Gisele Barros de
Souza, assessora-chefe do desembargador Tourinho Neto.
No levantamento da Procuradoria, Tourinho Neto tem 175
processos conclusos com parecer de procuradores. Mas na
contabilidade dele há só 30.
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