"É muita coisa para ser analisada, por isso não me peçam prazo", diz corregedor ACM Neto; cúpula da Casa acha difícil punir alguém

Corregedoria fará análise prévia dos casos e depois vai ouvir as empresas e os deputados, que já começam a expor suas justificativas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O uso da verba indenizatória por deputados para gastos de campanha, revelado ontem pela Folha, também será investigado pela Corregedoria da Câmara, assim como o caso da apresentação de notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fantasmas.
Ontem, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) definiu que todas as acusações ligadas à verba (adicional mensal de R$ 15 mil para despesas exclusivas da atividade parlamentar) seguirão para análise do corregedor ACM Neto (DEM-BA) sem sofrer nenhuma triagem.
Mas, apesar de agilizar a abertura de investigações, já há na cúpula da Câmara o discurso de que será difícil punir alguém pelo mau uso da verba, pois o grande número de casos dificultaria a obtenção de provas contra os parlamentares.
Na questão dos gastos de campanha, o caso considerado mais grave é o do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que gastou R$ 6.600 da verba indenizatória para alugar o carro que usou na campanha à Prefeitura do Rio em 2008.
O deputado do PV disse não considerar incorreta a atitude porque a Câmara permite o aluguel de carros e porque ele repassou um carro seu (um Gol) para uso do gabinete.
ACM Neto disse que os trabalhos na Corregedoria não terão prazo. "Tenho apenas dois servidores [na Corregedoria] e o Temer deve me conceder mais dois. É muita coisa para ser analisada, por isso não me peçam prazo." Para ele, é preciso separar o "joio do trigo".
O corregedor fará uma análise prévia dos casos e depois ouvirá as empresas e os deputados implicados. Numa segunda fase, Neto pode optar por enviar casos ao Conselho de Ética, que se pronuncia sobre a cassação ou não dos mandatos.

Explicações
Ontem, os deputados começaram a apresentar suas justificativas ao corregedor. A maioria argumenta que não tem como ter controle sobre as notas fiscais apresentadas.
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) entregou à Folha documentação que, segundo ele, comprova que a Seven Promoções e Eventos prestou o serviço para a qual foi contratada -criar e manter o site do deputado. Entre os papéis estão um comprovante da empresa e uma troca de e-mails sobre a confecção do site.
No endereço informado pela Seven à Receita Federal existe outra empresa, de venda de planos de saúde, que desconhece a existência da primeira. Embora a Seven alegue prestar serviços normalmente, as notas apresentadas pelo deputado têm numeração 1, 2 e 3, o que indica serem as primeiras emitidas por essa empresa.


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