da Sucursal de Brasília

O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, assinou ontem o novo contrato de renegociação da dívida do Estado de São Paulo com a União. O texto determina a imediata federalização do Banespa. Parente disse que a privatização do banco deverá acontecer no primeiro semestre de 98.
O governo estadual vai continuar com a opção de recompra do Banespa. Mas a quantia a ser desembolsada, completou Parente, seria muito elevada. Será necessário também maior pagamento da dívida à vista, com o uso de empresas estatais ou em dinheiro.
A preços de maio, essa complementação seria de cerca de R$ 9 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Além do controle do Banespa, o Estado de São Paulo entregou ao governo federal a Fepasa e a Ceagesp, que passam a integrar o programa de privatização.
De acordo com as novas regras, o governo estadual poderá abater R$ 343 milhões do valor que terá que destinar à chamada conta-gráfica -aqueles 20% da dívida que o Estado terá que pagar à União até 30 novembro de 98.
Esses R$ 343 milhões são relativos a 100% do valor de mercado das ações do banco repassadas ao governo federal com base nos preços dos últimos 30 pregões em Bolsas.
De acordo com o contrato anterior, assinado em maio deste ano, o governo federal abateria apenas R$ 7 milhões -o equivalente a 10% do valor de mercado das ações do banco, considerando os 90 pregões anteriores a 22 de maio.
A alteração desse ponto do contrato foi reivindicada pelo governo estadual. "Aceitamos pagar mais porque se trata de um valor provisório, de referência", afirmou Pedro Parente.
"Isso adianta em dois ou três meses o processo de privatização", completou.
Critérios
Haverá dois critérios para a definição do preço final do Banespa. O primeiro é a contratação de duas consultorias para a apuração do preço de mercado de mercado do banco. O edital de licitação será publicado no início de janeiro.
O segundo critério será o do próprio preço de privatização. Até que a venda seja efetivada, a União terá o controle acionário do banco -ainda não está definido se será a posse de 51% do total de ações ou se a proporção será de 50% mais uma ação.
De acordo com Parente, o Estado deverá continuar como acionista de peso e participará da gestão do banco até sua privatização. Ele completou que o processo de venda do banco pode ser prejudicado pelo período eleitoral.
"A privatização é sempre um assunto emocional em época de eleição. Mas vamos ver se conseguimos privatizar ainda no primeiro semestre", afirmou.
Conforme o novo contrato, R$ 1,5 bilhão do total da dívida mobiliária (em títulos) do Estado deverá ter prazo de rolagem mais curto, de 10 anos.
Tratam-se de títulos emitidos para pagamento de precatórios (dívidas judiciais) que tiveram desvio de finalidade.
O restante da dívida mobiliária, de R$ 18,5 bilhões, e os R$ 30,3 bilhões da dívida contratual vão ser roladas em 30 anos. Esses montantes serão corrigidos pelo IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getúlio Vargas, mais 6% ao ano.
Segundo Parente, isso significa subsídio ao Estado de São Paulo nos primeiros anos, já que a taxa de juros de mercado é maior.
Silêncio
O governador Mário Covas e o secretário da Fazenda paulista, Yoshiaki Nakano, não quiseram se manifestar sobre o acordo ontem. O texto foi assinado na noite de anteontem.



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