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Lembo barra projeto para
criar agência de fomento
Proposta de Serra fere norma do BC, diz governador
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador eleito, José
Serra, pode ver frustrada a criação de uma agência de desenvolvimento -uma das vedetes de seu programa de governo-
ainda neste ano. Num gesto de
insubordinação, o atual governador, Cláudio Lembo (PFL),
não enviou à Assembléia Legislativa de São Paulo o projeto
que possibilitaria a instituição
de uma subsidiária da Nossa
Caixa para atuar como uma
agência de fomento no Estado.
A pedido do coordenador-geral da equipe de transição e futuro secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a proposta estaria incluída no projeto enviado à Assembléia para a criação de quatro novas secretarias no Estado (Ensino Superior, Gestão, Comunicação e
Relações Institucionais).
Mas, afirmando que isso desrespeita uma norma do Banco
Central, Lembo retirou a proposta do texto, sem que o secretário Mauro Ricardo fosse sequer avisado de sua decisão.
"Não sou teleguiado. Sou
aberto ao diálogo, um homem
de bom senso. Mas não posso
cometer equívocos", argumentou o governador.
Além de afirmar que a atividade de fomento sob o comando de um banco comercial foi causa de quebradeira do sistema financeiro no passado e
contraria o Banco Central,
Lembo alega que já existe uma
agência criada por lei há cerca
de quatro anos.
Agência inoperante
Esse é justamente o argumento usado por Mauro Ricardo: a agência foi criada em lei, mas nunca saiu do papel. Para
ele, seria mais prática a criação
de uma subsidiária da Nossa
Caixa, valendo-se da musculatura da instituição. Pela sua
proposta, diz o futuro secretário da Fazenda, a subsidiária
seria criada em poucos meses.
A instalação poderá consumir
um ano, dependendo da aprovação de um projeto na Assembléia Legislativa.
Para isso, um novo projeto
deverá ser enviado à Casa. Em
regime de urgência, a aprovação de um projeto exige ao menos 45 dias. Sem esse status, requer pelo menos 90 dias.
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