DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado paulista Rubens Approbato Machado foi eleito ontem presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com os votos de todas as 27 seccionais, a maioria por unanimidade.
Approbato, ex-presidente da OAB-SP, venceu inclusive em Pernambuco, seccional do advogado -e atual vice-presidente do conselho- Urbano Vitalino de Melo Filho, o outro candidato à presidência da OAB, que desistiu de disputar a eleição anteontem.
Melo Filho justificou a decisão acusando Approbato de ter usado a máquina do Conselho Federal da OAB. Com a decisão, Approbato se tornou candidato único.
Em Pernambuco, Approbato obteve 28 votos dos 31 votantes, outros dois foram anulados e um voto estava em branco.
Na maioria dos outros Estados, Approbato venceu por unanimidade, com exceção do Rio Grande do Sul, onde obteve 20 votos, contra 20 votos brancos e um nulo.
As denúncias de Melo Filho foram contestadas por Approbato e pelo atual presidente da OAB, Reginaldo de Castro.
Ontem, Approbato disse que vai manter a mesma linha política de Castro, que apoiou a sua candidatura. "Minhas bandeiras serão as mesmas", afirmou.
Approbato disse ainda que pretende "despertar nos advogados o sentimento de cidadania", levando um atendimento jurídico de melhor qualidade à população carente. "Queremos integrar a advocacia com a cidadania."
O presidente eleito da OAB afirmou que pretende fazer uma rígida fiscalização em relação às medidas provisórias editadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Abuso"
"Sou radicalmente contra as medidas provisórias. Elas retiram a tripartição dos poderes do regime federativo." Para ele, "todo o país deve ser movimentado contra as medidas provisórias", classificadas como "um abuso".
Approbato disse que a Comissão de Direito Constitucional da OAB vai analisar todas as medidas provisórias editadas pelo Executivo e que a OAB irá propor ação direta de insconstitucionalidade contra as que forem consideradas inconstitucionais.
"Vamos analisar a forma e conteúdo das medidas provisórias", afirmou.
Ele acredita que haverá um aumento de ações diretas de inconstitucionalidade contra elas.
Approbato disse defender a "refundação do Estado", a partir de reformas na legislação eleitoral e da adequação do sistema de governo -ele defende a implantação do parlamentarismo no país.


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