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Brecha em novas regras do TSE mantém doações ocultas
Empresas ainda terão meios de dar dinheiro a candidatos sem que seus nomes apareçam
Na última eleição, maiores
financiadores fizeram ao menos 61% das doações de maneira "escamoteada", em um total de R$ 86 milhões
RANIER BRAGON
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta de resolução do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as novas regras de
prestação de contas para a campanha deste ano não acaba com
a chamada doação oculta, manobra utilizada por grandes
empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome
associado diretamente a eles.
Existem hoje pelo menos
quatro formas de doação oculta. O texto do TSE tenta barrar
apenas duas delas -e, mesmo
assim, dependerá de um mecanismo extra sobre o qual não
há, até agora, garantia de que
será colocado em prática.
As duas principais formas de
esconder a conexão doador-candidato ocorrem quando as
empresas que não querem ver
seus nomes associados aos políticos direcionam os recursos a
eles de forma indireta -via partido político ou via comitês de
arrecadação montados pelas legendas nas eleições.
Com isso, na prestação de
contas do candidato aparece o
nome do partido ou do comitê
como responsável pela doação
-e não o da empresa.
A minuta do TSE determina
que os partidos discriminem
em suas prestações "a origem e
a destinação" das doações recebidas e abram conta bancária
específica para sua movimentação. Mesma regra, diz a área
técnica do TSE, teria que ser
cumprida pelos comitês.
O problema é que o texto não
exige que essa prestação de
contas faça a ligação individual
doador-candidato, dando margem para que os partidos mantenham a atual prática: de simplesmente listar os nomes dos
doadores e, em outra parte, os
dos candidatos beneficiados,
sem ligar uma ponta à outra.
A solução para isso, segundo
a Folha apurou no TSE, é o novo sistema eletrônico de prestação de contas, já em montagem pelo tribunal, que obrigaria partidos e comitês a informar, individualmente, o caminho de todas as doações, da origem real ao destinatário final.
Só que esse sistema, por não
ter previsão clara na resolução,
não passa atualmente de intenção. Ele só será implementado
após nova discussão no tribunal, que colherá a opinião dos
partidos -contrários ao fim
das doações ocultas.
Revelada pela Folha e tornada pública pelo tribunal no dia
15, a minuta de resolução vai
ser discutida em audiência pública na semana que vem. Ela
tem até o início de março para
ser aprovada pelo plenário do
TSE. O relator de todas as resoluções eleitorais de 2010 é o
ministro Arnaldo Versiani, que
não quis falar sobre o assunto.
Os maiores financiadores da
última eleição fizeram ao menos 61% das doações da maneira "escamoteada", em um total
de R$ 86 milhões. O prefeito
reeleito de São Paulo, Gilberto
Kassab (DEM), por exemplo,
teve 96% de sua campanha financiada por doações ocultas
(via partido ou comitê único).
Outros problemas
Mesmo que o novo sistema
resista à pressão dos partidos e
seja aplicado em outubro, há
ainda dois outros caminhos
que permitem doações ocultas
e só acabariam com alteração
na lei (as resoluções do TSE
apenas regulamentam a legislação, não podem alterá-la).
Os partidos podem usar a
doação das empresas para custear os seus gastos rotineiros,
direcionando aos candidatos os
recursos do Fundo Partidário
(dinheiro público rateado entre
as legendas), normalmente
usado para as despesas administrativas. Ou seja, o candidato terá como financiador oficial
não a empresa que doou a ele,
mas o dinheiro do fundo. Além
disso, é possível as empresas se
esconderem por trás de associações setoriais, que assumiriam a paternidade da doação.
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