São Paulo, terça-feira, 26 de janeiro de 2010

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Mendes pede rigor contra publicidade antes do permitido

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, cobrou rigor da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada que envolvam o "presidente da República, ou o seu candidato" e governadores de Estados como São Paulo.
Mendes disse que os critérios de apreciação desses casos não devem ser mais brandos que os utilizados para julgar processos de prefeitos ou governadores de pequenos Estados.
Indagado sobre as acusações da oposição sobre a realização de propaganda antecipada pelo governo federal, Mendes não quis comentar situações específicas, mas alertou para o risco de padrões menos rigorosos para certas autoridades.
"Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard: ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato", disse Mendes, antes da cerimônia de posse do reitor da USP, João Grandino Rodas, ontem em São Paulo.
Para o ministro, também "não se pode adotar critérios que valham para o governador de Roraima e não valham para o governador de São Paulo".
Mendes, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), anunciou que hoje o órgão assinará um convênio com o Tribunal de Justiça do Pará para a realização de um mutirão de julgamentos de cerca de 80 casos criminais de competência de tribunais do júri, que envolvem mortes e violência no campo. (FLÁVIO FERREIRA)


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