da Sucursal de Brasília

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Wagner Pimenta, disse que os juízes trabalhistas que entrarem em greve a partir de segunda-feira "ficarão muito mal", pois farão uma greve ilegal e depois decidirão se paralisações de outros trabalhadores são abusivas ou não.
"Greve de qualquer juiz é ilegal, porque não há lei regulamentando esse direito para os servidores", afirmou. "Uma greve ilegal é algo muito mais grave do que uma paralisação abusiva."
Ele fez essa avaliação porque a Constituição prevê o direito de greve, mas os tribunais, particularmente o STF (Supremo Tribunal Federal) que decidiria essa questão em última instância, consideram que é preciso haver lei regulamentando os parâmetros para o exercício desse direito.
Pimenta disse que "a greve de magistrados é totalmente indesejável" e que "trará grandes prejuízos não apenas ao conceito da Justiça como também à imagem do país no exterior".
O TST é o órgão da cúpula da Justiça trabalhista, que reúne 2.900 magistrados, dos quais 500 são aposentados. Os juízes trabalhistas, por meio da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) são um dos setores que organizam a greve, junto aos federais.
Pimenta reforçou avaliação do presidente do STF, ministro Carlos Velloso, de que o movimento, inédito, poderá afastar investidores internacionais. A paralisação provocaria a impressão de falta de segurança jurídica no Brasil e a suposição de que os magistrados brasileiros vêm recebendo tratamento injusto do governo federal.
Os organizadores da greve questionam o entendimento do Supremo sobre a ilegalidade da greve. Afirmam que a situação salarial tornou-se insustentável após cinco anos sem reajustes.
Os trabalhadores em geral podem fazer paralisações dentro de limites estabelecidos por lei. Se extrapolam esses limites, a Justiça do Trabalho declara o movimento abusivo.
No caso dos servidores em geral, o STF não reconhece o direito de greve por inexistência de lei complementar disciplinando em que casos podem parar.
A possibilidade de realização da primeira greve nacional é vista por ministros do STF como ainda mais grave, porque o serviço da Justiça é considerado essencial.
Se houver um pedido de declaração da ilegalidade da greve, a questão será decidida pelo STF porque envolve grande parte da magistratura. Dos 11 ministros, 9 não reconhecem esse direito quando envolve servidor público.
O líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), disse que em princípio não é contra o aumento para juízes. Ele proporá uma reunião dos líderes partidários na próxima terça-feira para tratar do projeto. "O prazo para votação é muito curto. Para aprovarmos, terá de haver consenso entre os líderes", afirmou Aécio.
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em São Paulo, José Kallás, disse ser contra a greve, mas admitiu a "angústia" dos juízes. Segundo ele, a magistratura está desprestigiada. "O maior prejuízo não será para questões individuais, mas para o Estado de Direito", disse.
Para o vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Wilson Zauhy, há um processo de "desmonte" do Judiciário que ultrapassa a questão salarial. "Todos os canais estão fechados. O STF se recusou a enviar um projeto, o presidente está desconfortável para editar uma medida provisória e há má vontade do Legislativo", disse. (SILVANA DE FREITAS)