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São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003
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PREVIDÊNCIA Tarso Genro defende que só os futuros servidores inativos com ganhos acima de R$ 4 mil passem a pagar contribuição Reforma deve restringir taxação de inativos
JULIANNA SOFIA DA REPORTAGEM LOCAL O secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, defendeu ontem que somente os futuros servidores inativos com ganhos acima de R$ 4 mil passem a receber o salário líquido -e não o bruto- como benefício da aposentadoria. A nova forma de calcular as aposentadorias -batizada de "ovo de Colombo"- está sendo proposta pelo governo na reforma da Previdência como uma forma camuflada para cobrar contribuição dos futuros aposentados. Em vez da remuneração bruta, as aposentadorias concedidas depois da aprovação da reforma seriam equivalentes ao vencimento líquido dos funcionários, já descontada a contribuição previdenciária de 11%. A proposta valeria para todos os aposentados, independentemente da faixa salarial. "Essa é uma opinião pessoal minha [taxar apenas os ganhos mais altos] que vai ser difundida dentro do conselho", afirmou Tarso Genro antes da primeira reunião dos quatro grupos do conselho para a discussão da reforma da Previdência. Ontem, o governo deu novos sinais de que se tornam cada vez menores as chances de ser incluída na reforma da Previdência a contribuição previdenciária para o 1,6 milhão de servidores já aposentados. A proposta de reforma apresentada aos grupos que tratam do regime previdenciário dos servidores não listava a contribuição dos atuais aposentados. Medidas Foram expostas na reunião as seguintes medidas: elevação da idade mínima, aumento das carências para aposentadoria, contribuição de futuros inativos, redução de 30% no valor das pensões e aprovação do PL-9 (projeto de lei número 9, apresentado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que estabelece o regime único de aposentadoria para futuros servidores). "A ninguém interessa, aos governadores ou ao governo federal, aprovar algo frágil juridicamente. A contribuição dos atuais inativos depende de uma melhor avaliação jurídica", declarou ontem o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. "Mesmo no Supremo Tribunal Federal há posições controversas sobre isso", completou ele. O ministro disse ainda que a intenção do governo é simplificar as regras e, portanto, será escolhida apenas uma das opções de taxação de inativos -todos ou somente os futuros. Como não há dúvidas sobre a viabilidade jurídica da cobrança dos novos inativos, essa tende a ser a opção a ser escolhida pelo governo. Ricardo Berzoini comentou que o governo poderá mandar mais de uma emenda constitucional sobre a Previdência para o Congresso Nacional. Ou seja, ele sugeriu que a proposta pode ser desmembrada. Impacto A Folha apurou que o Ministério da Previdência não considera a contribuição dos atuais inativos fundamental porque não terá grande impacto financeiro no médio prazo. A economia seria de R$ 1,5 bilhão no primeiro ano, mas com tendência de redução. A economia total gerada pela reforma é de R$ 2,1 bilhões para o governo federal em 2004 -com tendência de aumento. Mas o resultado líquido seria R$ 1,7 bilhão, porque o PL-9 apresentará um custo de R$ 400 milhões em 2004. Texto Anterior: Presidente afirma que cumprirá promessas Próximo Texto: Frases Índice |
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