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Relator diz que tentou barrar "contrabando" no Orçamento
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O relator do projeto do PPA
(Plano Plurianual), deputado
federal Cláudio Vignatti (PT-SC), tentou barrar o anexo de
"metas e prioridades" criado
pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso e que
acarretou uma previsão de despesas no Orçamento-2008 de
R$ 534 milhões para obras em
redutos eleitorais. Derrotado
na comissão, Vignatti incluiu o
anexo no parecer sobre o PPA.
A Folha revelou ontem que o
anexo incluído pela comissão à
revelia do governo federal na
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no PPA e no Orçamento de 2008, é formado por
emendas parlamentares ocultas sob a denominação de
"emendas do relator-geral".
O anexo, que não constava da
proposta enviada ao Congresso
pelo governo, é composto por
emendas individuais (96 parlamentares) e de bancada (16 Estados). Além do anexo, os parlamentares tiveram direito no
Orçamento a R$ 15,2 bilhões
em emendas parlamentares.
Vignatti apresentou a tentativa de veto em setembro de
2007, quando se discutia a
LDO: "Incluir o anexo de metas
e prioridades na LDO, no momento em que, de acordo com a
Constituição, o Executivo elabora o PPA, não tem razoabilidade, pois tal modificação
usurparia a competência privativa do Poder Executivo de encaminhar ao CN [Congresso] o
Plano Plurianual", escreveu
Vignatti, que considerou a inserção "equivocada, pois inverte o procedimento e fere o preceito constitucional de a LDO
estar baseada no PPA".
Ontem, Vignatti afirmou que
"houve um acordo de líderes
para que [o anexo] pudesse ser
acatado". O mesmo ocorreu no
Orçamento: "O relator acatou
emendas que geralmente não
se acatava". Em nota, Pimentel
disse que a decisão de incluir o
anexo foi tomada por maioria.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que cobrará explicações do presidente da Comissão do Orçamento, José Maranhão (PMDB-PB).
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