DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo apresentou ontem uma nova proposta para a tramitação de medidas provisórias, que pode fazer com que elas fiquem no Congresso por até 205 dias. A sugestão não agradou os oposicionistas, que mantiveram a obstrução na Câmara. Com o impasse, os deputados não conseguiram votar nenhuma das 13 MPs que trancam a pauta da Casa.
Na proposta apresentada ontem, a base aceita o fim do trancamento de pauta (mecanismo em que as medidas têm prioridade sobre os outros projetos) em troca de um prazo maior para a tramitação das MPs. O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse ter acatado a sugestão do governo, mas confirmou que ainda pode haver mudanças em seu texto final.
"Com este prazo (de 205 dias) a gente não aceita nem conversar", afirmou o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães (BA).
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), classificou a atitude da oposição como "radical e irracional". "Estamos sentados e dispostos a conversar, mas eles não aceitam nada. Daqui a pouco vão querer sentar na cadeira do presidente Lula", disse.
Segundo Picciani, o acordo feito com a base prevê um prazo de tramitação para as MPs de até 120 dias na Câmara, 45 no Senado, com mais dez dias para os deputados votarem eventuais mudanças feitas pelos senadores. Se a MP deixar de ser o primeiro item da pauta do plenário, o prazo de validade deixaria de ser contado por até 30 dias. Atualmente, a medida provisória tem validade de 120 dias e tranca a pauta 45 dias após a edição.
Outro ponto polêmico na mudança no rito de votação das medidas trata da edição de MPs de crédito extraordinário. A oposição quer vetá-las, mas a idéia enfrenta resistência pela base do governo. (MARIA CLARA CABRAL)


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