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O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) negou ontem que a CPI implique risco institucional. "Não haverá confronto entre os Poderes", afirmou.
A CPI, segundo ele, deverá devolver ao Judiciário a "confiabilidade inquestionável de que sempre deve desfrutar, mas que hoje se encontra muito abalada".
Em seu discurso, fez muitas críticas, mas também reconheceu que o Judiciário forte é "pilar da democracia" e que grande parte dos magistrados é composta por "homens sérios, dignos e incorruptíveis". "Quero construir e não destruir."
ACM afirmou, no entanto, que as denúncias que recebeu contra juízes e tribunais revelam um "Judiciário corruptível, sujo ou que não trabalha". Considerou o nepotismo como uma "praga que contamina juizados e tribunais".
Com base em dados colhidos na área técnica do governo, ACM disse que as despesas com pessoal do Judiciário cresceram 760% em 12 anos (de 1989 a 99), enquanto as da União aumentaram em 224% e no Legislativo, 295%.
A Justiça do Trabalho, que chamou de "excrescência do Estado fascista", foi a mais criticada. ACM propôs uma reforma sem deixar as "demandas trabalhistas desamparadas" e disse que o cargo de juiz classista deve ser "suprimido".
Segundo ACM, a Justiça do Trabalho consome quase a metade de todo o orçamento do Judiciário da União, que é de R$ 7,2 bilhões.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo terá de gastar mais cerca de R$ 40 milhões para concluir um prédio no qual diz já ter investido R$ 228,8 milhões, em valores atualizados -um dos pontos criticados por ACM.
O senador acusou o vice do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto, de praticar nepotismo. ACM defendeu o fim do sigilo na tramitação dos processos envolvendo juízes, o chamado "segredo de Justiça".
A oposição criticou ACM. "Hoje não é um momento histórico, não é importante. Talvez seja um momento grave, e o futuro poderá dizer que aqui cometemos uma irresponsabilidade democrática", disse Roberto Freire (PPS-PE).
José Eduardo Dutra (PT-SE) rebateu os principais pontos do discurso de ACM com exemplos ocorridos no próprio Legislativo.
Como contraponto à lentidão do Judiciário, Dutra citou os vetos do presidente que têm de ser apreciados até 30 dias após sua leitura. Há vetos parados desde 94.
Sobre o nepotismo, Dutra lembrou que em 1995 ACM votou contra projeto de lei que proibia a prática nos Três Poderes.
Dutra afirmou que as obras faraônicas citadas pelo presidente do Congresso tiveram aval da Casa, pois as verbas saíram no Orçamento Geral da União, aprovado pelo Legislativo todos os anos.


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