LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Alegando a inexistência de um fato determinado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou ontem o requerimento para criar a "CPI do Lula", que contava com a assinatura de 35 senadores, oito a mais do que o necessário.
O pedido, do senador Almeida Lima (PMDB-SE), apontava como alvo das investigações cinco itens. Entre eles, o pagamento de uma dívida do presidente e de pessoas próximas a ele pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e denúncias contra familiares de Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de parte dos senadores da oposição ter assinado o requerimento, o arquivamento já era esperado, até para evitar que a CPI dos Bingos ficasse esvaziada. A comissão já tenta investigar alguns desses temas -embora já esteja definhando.
Para os governistas, que querem tirar Lula do foco da crise, a decisão foi positiva. O presidente do Senado citou parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que em 1996 foi usado para arquivar o pedido de criação da CPI dos Bancos.
O argumento era que a falta de objetivo preciso da comissão poderia levar frustração, e não esclarecimento, à opinião pública. Renan ainda justificou sua decisão dizendo que os temas listados no requerimento estão sendo ou já foram objetos de investigação.
"Para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial, é sagrado. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados na tentativa de viabilizar sua instalação não encontra respaldo na Constituição nem nos regimentos das Casas legislativas e menos ainda no Supremo Tribunal Federal", disse Renan, ao anunciar o arquivamento no plenário do Senado.
Antes, o presidente da Casa havia enumerado as CPIs instaladas no último ano -sendo três mistas (deputados e senadores) e a dos Bingos, composta apenas por senadores- afirmando ter dado "apoio logístico e político" para que todas trabalhassem.
"Nunca se investigou tanto. Os pedidos continham fato determinado, prazo de funcionamento e o terço constitucional necessário", afirmou Renan. E completou: "Quando se tentou desfigurar o relatório da CPI dos Correios, por meio de requerimentos intempestivos, esta presidência manteve o apoio às conclusões (...). Em nenhuma dessas oportunidades foi suprimido ou violado o direito da minoria de investigar".
Indiretamente, o senador se referia à tentativa do PT de derrubar a sessão em que foi aprovado o relatório final da CPI dos Correios.
O senador Almeida Lima, em viagem oficial à Áustria, não comentou o assunto ontem. Coube à senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), uma das que assinaram o requerimento, a defesa do pedido de instalação da CPI.
A senadora, pré-candidata à Presidência da República, não concordou com a justificativa dada por Renan: "Como coloquei minha assinatura [no requerimento], interpretei que há fato determinado. Não concordo que não haja fato determinado".
Já a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), considerou "correta" a decisão do presidente da Casa. "O requerimento era inadequado e inconstitucional."

Objetivos
No requerimento, Almeida Lima estabelecia como alvos de investigação o aporte de R$ 10 milhões feito pela Telemar na empresa Gamecorp, da qual um dos sócios é Fábio Luiz, filho de Lula, e a suposta prática de tráfico de influência por Genival Inácio da Silva, irmão do presidente.
O documento também previa apuração da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e a investigação da origem do dinheiro transportado na cueca, no ano passado, pelo petista José Adalberto Vieira da Silva.


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