DA REPORTAGEM LOCAL

Deputados estaduais têm direito a uma cota de gastos que ultrapassa o valor da verba indenizatória da Câmara, de R$ 15 mil mensais, em pelo menos cinco Assembleias.
Alagoas é o Estado com o valor mais alto. Cada um dos deputados pode gastar até R$ 39 mil por mês com despesas de custeio -como combustível, telefone, transportes, divulgação e escritórios políticos. Em Santa Catarina, a verba é de R$ 38 mil. A seguir, vêm Paraná (R$ 27 mil), Minas (R$ 20 mil) e São Paulo (R$ 19,8 mil).
De 20 Assembleias que responderam à Folha, nenhuma divulga notas ou nome dos fornecedores. Só cinco Casas (SP, ES, DF, RS e BA) publicam nos sites os gastos mensais. Entre as outras, as direções dizem que a prestação de contas está em fase de regulamentação.
Em Minas Gerais, cada um dos 77 deputados dispõe de R$ 20 mil mensais, além do salário de R$ 12.384 e de ajuda de custo de R$ 2.250 para moradia. É prevista indenização de gasto com manutenção de escritórios políticos, combustível, transporte, consultorias e eventos.
No Rio de Janeiro, a cota de gastos com custeio inclui despesas mensais com 3.000 selos de R$ 0,60 para cada deputado -o total de gastos é de menos de R$ 7.000.
No Distrito Federal, a verba da Câmara Legislativa é usada até para pagar "escritórios de representação". Lá, assim como em quatro Estados (AM, GO, PE e TO), a verba foi fixada num valor equivalente a 75% do da Câmara (R$ 11,2 mil).
A maioria das Assembleias Legislativas também concede ao deputado cotas para contratar funcionários comissionados.
Só a Mesa Diretora da Assembleia do Espírito Santo, com sete deputados, tem à sua disposição 503 cargos de confiança, média de 72 vagas por deputado. Outros 466 comissionados estão nos gabinetes. No total, são 388 servidores efetivos e 974 comissionados.
Há limites máximos e mínimos na maior parte das Casas para contratação desses funcionários. Os números variam de seis (caso de Amazonas e Minas) até o teto de 32 (Paraíba) e 35 (Goiás). As verbas para contratações vão de R$ 15 mil até quase R$ 90 mil.


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