XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo, principal vitrine do PT na campanha eleitoral deste ano, fechou contratos de pelo menos R$ 565,7 milhões sem concorrência pública para serviços e obras. Outro lote de R$ 360 milhões, para construção de 45 escolas, é investigado pelo Ministério Público e enfrenta ações na Justiça paulista.
A gestão de Marta Suplicy tem alegado estado de emergência para escolher empreiteiras sem licitação, como ocorreu com as empresas que iniciaram neste mês as obras de três piscinões na zona leste de São Paulo.
Foram contratadas a OAS (R$ 16 milhões), a Carioca Cristian Nielsen (R$ 10 milhões) e a Engeform (R$ 10 milhões). Essa despesa inicial de R$ 36 milhões pode chegar a R$ 50 milhões, valor previsto para a construção de obras contra enchentes nos bairros da Mooca, da Penha, de São Mateus e do Aricanduva.
"É preocupante a tendência em dispensar licitação ou restringir a concorrência, como tem acontecido na capital", disse à Folha o presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Artur Quaresma Filho. A entidade é responsável por ações na Justiça para tentar barrar os atos da prefeita.
A Lei 8.666, de 1993, prevê contratos com dispensa de licitação para casos emergenciais e situações de calamidade pública. Mas restringe essa possibilidade.
"Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares", diz o texto. A situação, no entanto, não pode passar de 180 dias consecutivos, contados da ocorrência da emergência. É proibida a prorrogação.
Em São Paulo, o serviço de limpeza ultrapassou o período de um ano nessa condição, com gastos de R$ 529,7 milhões.
No ano em que faz a campanha com mais recursos e estrutura profissional, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, líder das pesquisas de intenção de votos, enfrenta acusações de irregularidades semelhantes às da capital paulista em várias cidades e Estados.
Além das obras emergenciais contra enchentes, objeto de investigação do Ministério Público estadual, o PT -partido que sempre se caracterizou por denúncias sobre licitações suspeitas- é posto na condição de vidraça por causa da concorrência aberta para a construção de 45 CEUs (Centros Educacionais Unificados), conhecidos como "escolões".
Em fase de licitação, as regras adotadas pela prefeitura são questionadas pelos pequenos e médios construtores filiados ao Sinduscon. A queixa é a de que a concorrência favorece as grandes empreiteiras.
Na semana passada, a gestão de Marta Suplicy acumulou ainda outro problema na área de licitações. O juiz Edison de Martins Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, barrou, com uma liminar (decisão provisória), cinco pregões da Secretaria de Implementação das Subprefeituras.
Os pregões, espécies de leilões públicos adotados em compras de produtos pelo governo federal, têm sido utilizados pela prefeitura para contratar serviços de engenharia, como recapeamento de asfalto. A secretaria convoca representantes de firmas e contrata quem oferece o menor preço, sem a necessidade de licitação.
A pedido do Sinduscon, oito pregões já foram barrados pela Justiça neste ano. A entidade alega ser irregular o uso nos contratos do município. Esse modelo de compras do poder público foi criado por decreto do governo Fernando Henrique Cardoso, há dois anos, e exclui os serviços de obra e engenharia. O objetivo foi reduzir a burocracia da administração federal nas aquisições de produtos de pequeno valor, como café para as repartições.


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