DA REPORTAGEM LOCAL

O edital para a construção dos CEUs (Centros Educacionais Unificados), obras da Prefeitura de São Paulo em processo de licitação, apresenta exigências que são classificadas pelos empreiteiros como maneiras de dirigir o resultado da concorrência pública.
Um desses itens é o que pede atestados técnico-operacionais às construtoras -são obrigadas a comprovar que já executaram, numa quantidade "x", serviços específicos do mesmo tipo de obra que está sendo licitada.
Nesse caso, têm de provar que já fizeram escolas do mesmo gênero e executaram grandes quantidades de serviços semelhantes, embora as construções licitadas não careçam de grande arrojo técnico que não possa ser cumprido por uma pequena empresa do ramo.
Essa exigência, muito usada antes de 1993, não é contemplada pela lei de licitações em vigor, aprovada naquele ano. Os órgãos públicos que adotam esse critério costumam enfrentar ações na Justiça, como é o caso da prefeitura paulistana nesse momento.
O principal problema do edital, na opinião do presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), Artur Quaresma Filho, é o "empacotamento" de obras.
A licitação exige que cada empreiteira realize de três a cinco "escolões", como são chamados os centros de educação.
"A concorrência é elitista e favorece somente as grandes empreiteiras", afirma. "As exigências financeiras feitas às empresas, como patrimônio líquido de R$ 2,4 milhões, também restringem a concorrência no mercado."
O presidente do Sinduscon disse que há "cheiro de dirigismo" na licitação da prefeitura. "Fazemos críticas a qualquer administração, seja de que partido for. Quando o governo de São Paulo contratou em regime de emergência (sem licitação pública) as obras dos cadeiões, não deixamos de nos manifestar da mesma forma."
Quaresma Filho afirma que a entidade só decidiu recorrer à Justiça para tentar barrar a licitação depois de várias tentativas de diálogo com a cúpula da prefeitura.
Pelos cálculos do Sinduscon, as exigências do edital do município excluíram pelo menos cem empreiteiras da disputa. Avaliação feita pela entidade, após estudo do perfil financeiro e técnico de empresas filiadas, aponta que as obras ficarão com um pequeno grupo de nove a 15 construtoras.
Na Câmara Municipal, as obras e licitações da prefeitura também têm sido alvo de críticas. "O PT tem adotado todos os métodos que cansou de reclamar", diz Ricardo Montoro (PSDB). "Veja o caso do lixo. Os petistas contrataram sem concorrência as mesmas firmas que acusavam de corrupção nas gestões de Maluf e Pitta".


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