DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do deputado estadual de São Paulo Vitor Sapienza (PPS) em processo no qual ele foi acusado de utilizar curso de informática de que é sócio para obter votos dos alunos, nas eleições de 2002.
Por decisão unânime, em julgamento anteontem à noite, os ministros do TSE o condenaram à perda do cargo porque entenderam que ele violou o dispositivo da Lei Eleitoral (artigo 41-A) que proíbe várias formas de compra de votos, inclusive a oferta de bens e vantagens em troca dele.
Sapienza tinha sido absolvido pelo TRE, mas o Ministério Público recorreu ao TSE. Relator do recurso, Marco Aurélio de Mello concluiu que "a gratuidade do curso objetivou obter votos".
O deputado é sócio do Curso de Informática Deputado Estadual Vitor Sapienza. Segundo a Procuradoria, ele distribuiu apostila com nome, fotografia e número de candidatura na campanha.
Sapienza disse que fizera filantropia. O TRE havia aceito o argumento, mas o TSE o rechaçou.


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