SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

A juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, da 76ª zona eleitoral, manteve a sentença que tornou inelegíveis até 2007 a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), e seu marido, o ex-governador e secretário estadual de Governo, Anthony Garotinho.
A decisão foi anunciada ontem pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Agora, os condenados aguardam a manifestação da segunda instância da Justiça Eleitoral do Rio, na tentativa de tornar sem efeito a sentença da juíza de Campos (RJ). No despacho de ontem, a juíza admitiu ter cometido, no dia anterior, um erro ao analisar os recursos contra a sentença.
Anteontem, a assessoria da governadora, baseada no despacho inicial da juíza, divulgou que a sentença estava suspensa até julgamento de recursos, o que daria a Rosinha direito de disputar eleições antes da decisão definitiva.
Ontem, em novo despacho, a juíza informou que, na primeira decisão, errara ao conceder à governadora o efeito suspensivo -suspensão da sentença até o julgamento dos recursos. Nos casos que envolvem abuso do poder político e econômico, como é creditado ao casal, o Código Eleitoral impede essa concessão. A condenação foi sob acusação de envolvimento em compra de votos e uso de programas do governo para beneficiar o candidato do PMDB à Prefeitura de Campos.
O TRE e a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) divulgaram que, só se a segunda instância da Justiça Eleitoral cassar a decisão da juíza, os condenados reaverão o direito de concorrer em eleições.
Nota divulgada pelo advogado Antônio Oliboni lança suspeitas sobre a competência da juíza. "Se a juíza errou em mero despacho, pode também ter se equivocado na análise dos fatos." O juiz Paulo Feijó, diretor da Amaerj, disse que "a correção é andamento processual absolutamente normal".


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