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Assentamentos precisam de R$ 8 bi para infra-estrutura
85% das famílias assentadas entre 1985 e 2006 não possuem licença ambiental
Projetos sofrem com falta de assistência técnica, redes de abastecimento de água potável, energia elétrica
e estradas trafegáveis
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Levantamento recém-concluído pelo governo federal sobre o passivo dos assentamentos da reforma agrária revela a
necessidade de R$ 8 bilhões para sanar todos os problemas de
infra-estrutura nos projetos
criados entre 1985 e 2006.
Segundo o documento, ao
qual a Folha teve acesso, das
747,9 mil famílias assentadas
em 7.421 projetos, 85% não
contam com licenciamento
ambiental, uma co-responsabilidade da União e dos Estados e
que, na prática, abre ao lavrador a chance de captar créditos
bancários para sua produção.
Há carência também na assistência técnica (83%), em redes de abastecimento de água
potável (68%), na energia elétrica (52%) e nas estradas trafegáveis (47%).
Outro exemplo da falta de infra-estrutura está relacionado
ao chamado PDA (Plano de Desenvolvimento do Assentamento), estudo que traça as diretrizes do projeto (o que vai
ser produzido, por exemplo).
No papel, o PDA é o primeiro
passo de um assentamento. Na
prática, 158 mil famílias assentadas (21% do total) não têm
esse plano, segundo o Plano de
Qualificação dos assentamentos, produzido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária).
Um dos resultados dessa falta de infra-estrutura nos projetos de reforma agrária é o índice de inadimplência. Levantamento do Ministério da Fazenda revela que, dos 362,7 mil
contratos de créditos fechados
com assentados entre 1999 e
meados de 2006 (em especial a
linha de estruturação dos lotes), 120,3 mil (33%) estão inadimplentes com a União.
A falta de licenciamento ambiental e de assistência técnica
também têm contribuído para
que o dinheiro disponível no
plano safra da agricultura familiar não seja todo gasto pelos
trabalhadores rurais. Dos R$ 12
bilhões disponíveis no atual
plano, o governo prevê que no
máximo R$ 10 bilhões serão
gastos. Isso porque projetos
sem assistência técnica são rejeitados pelos bancos, enquanto assentados em projetos sem
licenciamento ambiental não
têm nem como requisitá-los.
"O agricultor precisa do licenciamento para fazer um novo investimento, como construir uma agroindústria, um
curral, ampliar a área de plantio", afirma Paulo Caralo, secretário de Política Agrária e
Meio Ambiente da Contag
(Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura).
O pedido de emissão do licenciamento ambiental precisa ser feito pelo Incra, o que,
segundo os Estados, não tem
ocorrido. Um exemplo desse
"jogo de empurra" está no Pará, onde quase a totalidade das
famílias assentadas (99,7%)
não tem licenciamento ambiental em seus projetos.
"Hoje o cenário dos projetos
de assentamento do Pará é
preocupante, uma vez que o Incra não observou aos ditames
legais", afirma a Secretaria de
Meio Ambiente do Pará, por
meio de sua assessoria jurídica.
O presidente do Incra, Rolf
Hackbart, diz que o instituto,
ao adquirir um imóvel para a
reforma agrária, já o recebe degradado. Quanto ao licenciamento, diz que abriu uma negociação com os Estados.
"Elementos"
Segundo o documento do Incra, alguns "elementos" têm interferido diretamente na permanência das famílias nos assentamentos, entre os quais a
baixa renda dos assentados, a
assistência técnica insuficiente, a utilização de tecnologia
inadequada, dificuldades no
acesso à água e ausência de saneamento básico e ambiental.
A região Norte concentra a
maior parte dos problemas.
Nela, 89% das 307 mil famílias
assentadas não contam com licenciamento ambiental. Na região dominada pela Amazônia,
o índice de famílias sem assistência técnica é de 88% e o daquelas sem água potável, de
68%. No Nordeste, o Maranhão
tem mais carências: 87% dos
assentados não contam com assistência técnica, enquanto
73% vivem em projetos "isolados", que precisam de construção e recuperação de estradas.
Neste ano, o governo reservou R$ 2 bi para a qualificação
dos assentamentos, contra R$
1,4 bi gastos no ano passado.
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