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Caso Waldomiro faz PT rejeitar doações
de bingos e bicheiros
PLÍNIO FRAGA
DA SUCURSAL DO RIO
O PT está exigindo dos candidatos a prefeito e vereador pelo
partido neste ano, sob ameaça
de expulsão, um compromisso
escrito no qual afirmem que
não receberão doações para a
campanha eleitoral de pessoas
ou empresas ligadas a bingos,
bicho ou jogos de azar.
É uma tentativa de resposta
ao caso Waldomiro Diniz. O
ex-assessor do Casa Civil foi
exonerado em 13 de fevereiro
após vir a público fita de 2002
em que negociava doações de
campanha e recebimento de
propina do empresário do ramo de jogos Carlos Augusto
Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O "Compromisso Partidário
do Candidato Petista" lista 13
pontos que devem ser respeitados por filiados. No item 2, cita
oito vetos legais a recebimento
de doações, como as de entidades estrangeiras e concessionários de serviço público.
No compromisso que exige,
o PT explicitou a proibição a
doações de "pessoa física ou jurídica que mantenha atividades
relacionadas aos jogos de azar,
jogo do bicho, bingos e assemelhados, ou que mantenha qualquer outra atividade ilícita ou
comércio ilegal".
A proibição das doações de
pessoas ou empresas ligadas ao
jogo fora aprovada em abril
deste ano pelo Diretório Nacional petista. O partido resolveu
exigir dos candidatos o compromisso escrito de respeito à
medida por meio de declaração
que deve ser enviada aos diretórios municipal e estadual.
O partido também especifica
que está proibido o recebimento de doações de "pessoa física
ou jurídica que mantenha atividades com a exploração da
mão-de-obra escrava ou com
menores de 14 anos".
A título de vetar o nepotismo,
o PT abre exceção para a contratação de parentes desde que
haja "compatibilidade entre o
nível de formação e qualificação do servidor com a função,
emprego ou cargo de confiança". Mas proíbe subordinação
direta do detentor de mandato
com o "cônjuge, companheiro
ou parente, consangüíneo ou
afim, até o segundo grau civil".
É também uma resposta eleitoral a uma crise, ocorrida em
outubro de 2003, que levou à
demissão do então secretário
nacional de Segurança Pública,
Luiz Eduardo Soares. O sociólogo saiu após a divulgação de
dossiê, elaborado por petistas,
que o criticava por ter contratado a mulher e a ex-mulher como consultores da secretaria.
O documento justifica as
proibições dizendo que candidatos, dirigentes e detentores
de mandatos são filiados com
as maiores responsabilidades,
porque "têm ao seu alcance
maiores possibilidades de utilização de meios de expressão,
recursos e audiência pública".
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