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CAMPO MINADO
Magistrado ordenou contratação de segurança para defender área invadida
MST está desafiando a Justiça, diz juiz
DAS REGIONAIS, EM TAUBATÉ
O juiz Carlos Eduardo Reis de
Oliveira, 44, da 5ª Vara Cível de
Taubaté, afirmou ontem que avalia que a reforma agrária não é
realizada como deveria. Sobre as
invasões, disse que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra) age "contrariamente
ao sistema jurídico".
Oliveira expediu despacho na
semana passada exigindo que o
Unibanco contrate seguranças
particulares para que seja autorizada nova reintegrarão de posse
em uma área invadida pelo MST.
A decisão do juiz foi criticada
pelo governo federal, MST e UDR
(União Democrática Ruralista).
O Unibanco disse que seu setor
jurídico ainda analisa o caso.
Desde setembro de 2003, foram
executados três mandados de
reintegração de posse da área,
que, segundo o Incra (Instituto
nacional de Colonização e Reforma Agrária), é improdutiva.
Folha - De sete especialistas ouvidos anteontem pela Folha, seis
consideram ilegal o despacho expedido pelo senhor obrigando o
Unibanco a contratar seguranças
como condição para que seja cumprida reintegração de posse. Como
o senhor defende a decisão?
Carlos Eduardo Reis de Oliveira -
Quero, em primeiro lugar, agradecer ao doutor Walter Ceneviva,
o único que entendeu o espírito
da questão. A decisão não é, como
pareceu a algumas pessoas, transferir à iniciativa privada uma
obrigação que é do Estado. A
obrigação da PM é dar segurança
pública. No momento em que o
Unibanco recupera a posse de sua
fazenda, tem a faculdade de defender o que é seu.
Entendi que, para ter efetividade no processo, deveria transformar essa faculdade do Unibanco
de se auto-defender numa obrigação. A solução mais plausível que
eu encontrei foi dizer: "Olha, você
precisa defender a sua posse".
Folha - Qual é a opinião do sr. sobre as invasões do MST?
Oliveira - Não tenho nenhuma
objeção quanto a movimentos sociais de qualquer natureza. Só
que, a partir do momento em que
forças organizadas agem contrariamente ao sistema jurídico,
acredito que mereçam a repulsa
que o próprio sistema prevê. E é
isso o que o MST está fazendo.
Eles estão desafiando a Justiça.
Folha - E sobre a reforma agrária?
Oliveira - O que posso dizer é
que, como cidadão comum, parece-me que a reforma agrária não
está sendo realizada como deveria. Eu torço, sinceramente, para
que ela seja implementada.
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