Extradição do ex-banqueiro, condenado a 13 anos de prisão no Brasil, depende agora de decisão do príncipe Albert

Defesa vai apelar para a Corte de Direitos Humanos da Europa; Ministério da Justiça espera que definição sobre o caso saia em julho

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola teve recusado pela Corte de Apelação de Mônaco o último recurso de que dispunha para evitar sua extradição para o Brasil, conforme decisão já tomada por aquele foro em abril deste ano.
Condenado no Brasil a 13 anos de prisão pela prática de crimes, o ex-dono do banco Marka teve sua extradição aprovada pela corte de Mônaco. Para confirmar o veredicto, falta agora a decisão soberana do Executivo, representado pelo príncipe Albert.
Cacciola foi preso pela Interpol em Mônaco, em setembro do ano passado, enquanto passava um final de semana de lazer, longe da Itália, país pelo qual tem a nacionalidade e de onde não poderia ser extraditado para o Brasil por conta de acordos diplomáticos.
Em 1999, quando o Banco Central promoveu uma maxi-desvalorização do Real, os bancos Marka e FonteCindam receberam socorro de R$ 1,5 bilhão. O argumento para o repasse foi o de que, sem respaldo do caixa público, poderia haver crise de confiança no sistema financeiro nacional, com a iminente quebra de instituições.

Condenação
Investigado pelo Ministério Público, o socorro foi considerado indevido. Cacciola, então, foi acusado de gestão fraudulenta e peculato, em um processo que acabou por condená-lo em 2005 pela prática de tais crimes. Na ocasião, ela já se encontrava na Itália, pois havia fugido do Brasil em 2001, quando fora decretada sua prisão pela primeira vez.
Segundo nota divulgada ontem pelo Ministério da Justiça, a expectativa é "de que a definição sobre o processo de extradição do banqueiro saia em julho", quando ele deve retornar ao Brasil para cumprir a pena à qual foi condenado em 2005.
"É mais um duro golpe contra a impunidade e um sinal de que a Justiça está ao alcance de todos, a partir de um trabalho sério e eficiente do governo e do Estado brasileiro, que vem sendo realizado no âmbito de cooperação jurídica com as demais nações, de forma multilateral", declarou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, conforme consta da nota oficial divulgada ontem pelo Ministério da Justiça.
Ainda de acordo com a nota, os advogados de Cacciola apelarão à Corte de Direitos Humanos da Europa contra a decisão. Trata-se da instância máxima do Poder Judiciário da União Européia, sediada em Estrasburgo, na Alemanha.
O advogado de Salvatore Cacciola no Brasil, Carlos Ely Eluf, confirmou ontem que já entrou com a apelação.


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