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MP da Amazônia desagrada lados rivais
Veto do presidente ao artigo 7º, adiantado pela Folha, descontentou os ruralistas, mas foi considerado insuficiente por ecologistas
Para ambientalista, país vai
pagar ainda "preço alto" por
manter pontos polêmicos;
Federação da Agricultura de
MT diz que presidente errou
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o artigo
7º da medida provisória 458
que trata da regularização fundiária da Amazônia, conforme
revelou a Folha ontem. O artigo permitia a transferência de
terras para empresas e regularizava as propriedades que são
exploradas por prepostos.
O veto é uma vitória de ruralistas, mas com uma concessão
aos ambientalistas, que a chamavam de "MP da Grilagem".
Para o governo, é a MP da regularização fundiária da Amazônia. Ontem tanto de ambientalistas como de representantes
do setor agrícola e pecuário criticaram a sanção parcial.
O artigo 7º não fazia parte da
medida provisória enviada pelo
governo. Foi colocado quando
a medida foi discutida na Câmara. Também foi vetada uma
parte do artigo 8º, mas por fazer referência à compra de terras por empresas e à exploração por prepostos.
"Com a ampliação [feita pelo
Congresso], não é possível prever os impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez
que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que
se enquadram nessa situação",
diz mensagem de Lula que será
encaminhada ao Senado.
O objetivo da MP é regularizar 67,4 milhões de hectares de
terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia, área equivalente às áreas somadas da
Alemanha e da Itália. Ela prevê
a doação de terras com até cem
hectares (que representam
55% da área), uma cobrança
simbólica para as propriedades
com até 400 hectares e a venda
com valor de mercado daquelas
que têm até 1.500 hectares para os proprietários que já estavam lá até 2004. Essas terras
poderão ser pagas em 20 anos.
O governo resolveu doar ou
vender por um valor simbólico
terras públicas na Amazônia
por entender que a regularização tornará mais fácil fiscalizar
e punir eventuais desmatadores, e evitará grilagem e acirramento de conflitos agrários. A
MP exige que os proprietários
cumpram a legislação, preservando 80% de suas terras.
Pouco antes de vetar parte da
MP, Lula disse que, como o
projeto é de autoria do governo, se sentia no direito de impedir modificações feitas pelo
Congresso. O prazo para sanção do texto acabava ontem.
Para Adalberto Veríssimo,
pesquisador sênior da ONG
Imazon (Instituto do Homem e
do Meio Ambiente da Amazônia), a decisão de manter a
maior parte dos pontos polêmicos foi um "erro" pelo qual o
país "pagará um preço alto no
futuro", com o aumento das
ocupações irregulares e dos
desmates na Amazônia.
"Esta regularização vem sinalizar claramente que o meio
ambiente e o desenvolvimento
sustentável não são prioridade,
mas acessórios."
O presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Rui
Prado, disse lamentar o veto à
possibilidade de que pessoas
jurídicas fossem beneficiadas.
"O presidente vetou errado. Se
existe a possibilidade de regularização, não faz diferença se
quem tem a posse da áreas é
pessoa física ou jurídica", disse.
Segundo o governo, o projeto
de regularização foi elaborado
com base em dados que apontam que a maior parte das ocupações de áreas públicas na
Amazônia se deu por pequenos
e médios agricultores. Por isso,
não haveria motivo para estender a doação ou venda de terras
a empresas privadas.
Os donos das terras poderão
revendê-las três anos após a
concessão dos títulos, no caso
de imóveis médios e grandes.
Os pequenos poderão ser vendidos após dez anos.
Houve pressão de ambientalistas e da ex-ministra Marina
Silva para que o governo vetasse outras partes da MP, que reduzia o período permitindo a
venda das terras depois da regularização. Marina disse que a
MP representa um retrocesso
na política ambiental, pois favorece a especulação fundiária.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a medida
"é boa no fundamental". Ele
destacou que pessoas que desmatarem as terras recebidas
perderão a propriedade.
O texto volta ao Congresso,
que pode derrubar as restrições de Lula, mas é necessária a
maioria absoluta dos votos de
deputados e senadores.
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