RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Passados cinco anos do escândalo das fraudes na construção do fórum do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, que culminou na prisão, em 2000, do ex-presidente Nicolau dos Santos Neto, novamente a obra é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal.
Os procuradores abriram procedimento investigatório para apurar 12 aditivos que garantiram à empreiteira OAS R$ 20 milhões a mais do que o previsto na licitação da conclusão da obra. Com os aditivos, a obra pulou de R$ 54,9 milhões para R$ 75,2 milhões -38% a mais. A pedido dos procuradores, uma equipe de engenheiros civis da Caixa Econômica Federal fará um pente-fino nos aditivos. Papéis já foram encaminhados pelo TRT.
Os procuradores têm pelo menos dois focos: uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou várias irregularidades na obra, e depoimentos de servidores do TRT que, intimados pelo MPF, revelaram que a atual gestão do tribunal dificultou o trabalho dos engenheiros, exonerou e remanejou vários deles, esvaziando o setor.
Os aditivos foram autorizados na gestão da atual presidente, Maria Aparecida Pellegrina. Na sexta, ela foi citada formalmente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por outra acusação do Ministério Público, sobre supostas irregularidades na aquisição de móveis.
Pellegrina foi acusada, em maio, pela subprocuradora-geral Aurea Maria Pierre, de prevaricação (retardar, deixar de fazer ato ou agir contra ação do ofício em benefício próprio) e de desobediência à lei das licitações. Teria participado de direcionamento na licitação, de R$ 3,7 milhões.
Na denúncia sobre os móveis, à qual a Folha teve acesso, são relatadas dúvidas do Serviço de Engenharia do TRT sobre os aditivos. Revelou também medidas de Pellegrina contra o serviço.
O serviço foi quase desmantelado: passou de 14 para cinco servidores -um arquiteto foi transferido para a biblioteca, engenheiros civis acabaram em varas, registros e autuações.
A fiscalização foi feita também por funcionários indicados pelo Banco do Brasil. O principal deles, Joaquim Andrade Filho, foi nomeado na semana passada para um cargo em comissão no tribunal, após se aposentar pelo BB.
"No 2º semestre de 2003, para a inauguração do fórum, houve o afastamento do Serviço de Engenharia", diz a denúncia. A obra, prevista para agosto de 2004, foi acelerada e entregue em março.
Segundo a procuradora, "a diretora de engenharia do tribunal, assim como o diretor de apoio administrativo, respectivamente Adriana Marcelino Carvalho e Cesar Gilli, não concordando com as providências adotadas, foram exonerados em junho de 2003".
As "providências" citadas por Áurea foram perfurações feitas pela OAS no prédio que, para os engenheiros, estavam desautorizadas e seguiam o layout de uma das empresas de móveis que disputariam a licitação.
O Serviço de Engenharia foi criado em 98 por causa do escândalo do juiz Nicolau -quando foram desviados R$ 169 milhões: como o tribunal não notou as irregularidades? O órgão não possuía equipe especializada.
Cesar Gilli, um dos servidores ouvidos pelo MPF no inquérito dos móveis, coordenou a investigação interna que apontou irregularidades na época de Nicolau. Em 2003, ele assumiu a execução da obra de conclusão, até ser exonerado, em junho. Em depoimento, Gilli manifesta estranheza a respeito dos aditivos concedidos. No cargo, ele represou os pedidos da empreiteira. Gilli diz que as empresas que participaram da concorrência em 2003 foram advertidas a apresentar uma proposta global. "Realizei audiência pública na qual levei ao conhecimento dos interessados que o futuro contrato não admitiria aditamentos", diz o depoimento.

Auditoria
Segundo auditoria da obra do TCU, de março último, "diversos serviços apresentam preços unitários muito superiores à mencionada referência de mercado". O relatório apontou que a taxa de BDI (Bonificações de Despesas Indiretas) usada nos aditivos era diferente da indicada na da licitação. Saiu de 20% para 21,30%. Foi usado o percentual de 178,44% nos encargos sociais. Para o tribunal, o índice é 126,78%". O TCU não esclareceu qual o impacto das alterações no valor dos aditivos.


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