LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O juiz federal Pedro Francisco da Silva, único integrante do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre que votou contra a impugnação da candidatura do governador Jorge Viana (PT), afirmou ontem que o julgamento foi "monstruoso" por três motivos: o tribunal aceitou um tipo de ação indevida, negou o direito de defesa e desconsiderou a falta de provas de uso da propaganda de governo durante o período eleitoral.
Em entrevista na sede da Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais), em Brasília, Silva disse que enviará à Corregedoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e à Procuradoria Geral da República, até o final da semana, um "dossiê" sobre o "indícios circunstanciais" ligando o tribunal ao crime organizado.
Ele pretende ainda solicitar que todos os juizes sigam seu exemplo e abram seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
O juiz foi o responsável pela condenação do ex-deputado Hildebrando Paschoal em 1999. A Ajufe convocou a entrevista para manifestar apoio ao juiz e pedir mudanças na composição dos TREs para impedir a influência excessiva da justiça estadual e interesses políticos.
Apesar de negar que esteja tomando uma posição política, Silva lembrou que o ex-governador do Acre e opositor de Viana, Flaviano Mello (PMDB), está sendo processado por desvio de verbas.
Segundo o juiz, a ação de impugnação de registro de candidatura só deve ser utilizada depois de comprovada a inelegibilidade irreversível do candidato. O processo adequado seria uma ação de investigação policial eleitoral. "O tribunal fechou os olhos para essa distorção."
O direito de defesa do governador teria sido cerceado, conforme Silva, porque foram anexadas provas de uso político da logomarca do governo sem que a defesa fosse informada.
Esse tipo de propaganda é proibida a partir de três meses antes das eleições. Para ele, o relator teria errado porque não ouviu, no prazo legal de cinco dias, a outra parte do processo. "Não há comprovação de que (a marca do governo) está sendo utilizada na campanha de reeleição", disse. Ele reconhece não ter provas concretas de que algum juiz tem relações com o crime organizado.



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