FÁBIO ZANINI
ENVIADO ESPECIAL A RIO BRANCO

Os advogados do governador do Acre, Jorge Viana (PT), recorreram ontem ao Tribunal Superior Eleitoral da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, que na última sexta-feira impugnou sua candidatura à reeleição.
No entendimento do PT, a simples decisão de recorrer já garante a presença de Viana na eleição, podendo o governador ser votado e, na hipótese de reeleito, diplomado e empossado. Não seria, assim, necessária liminar para que Viana concorresse.
Segundo apurou a Folha, integrantes do TRE-AC partilham desta opinião. Mas o advogado que entrou com o recurso de impugnação, Rui Duarte, representando a coligação liderada pelo PMDB, disse ter "dúvidas" sobre esse entendimento.
O recurso, com cerca de 50 páginas, cita a lei complementar 64/ 90, que, no artigo 15, assegura o registro da candidatura até que a matéria tenha transitado em julgado, o que pode levar anos.
Se futuramente a Justiça se posicionar contra Viana, ele, caso esteja no cargo de governador, seria cassado e o segundo colocado na eleição assumiria. O processo tem semelhança com o ocorrido no Piauí, que terminou com a cassação em novembro de 2001 do governador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, após mais de três anos de mandato.
Viana foi impugnado por ter usado a marca "Governo da Floresta" em prédios públicos e documentos oficiais. Para o TRE, isso caracterizava favorecimento político em sua campanha.
Os petistas dizem que a decisão seria uma vingança do crime organizado, que teria ligações com a oposição -o que ela nega.
A linha da defesa tem dois pontos principais: o primeiro sustenta que a marca era administrativa e não vinha sendo utilizada eleitoralmente. O outro argumenta que Viana só poderia ser impugnado se tivesse previamente sido condenado por abuso de poder econômico, também com processo transitado em julgado.
O Ministério Público Federal no Acre, que discorda da impugnação, também recorreu ontem. A assessoria jurídica da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva colaborou na preparação do recurso.
A partir de protocolado o recurso, a outra parte -o PMDB, do candidato Flaviano Melo- terá três dias corridos para apresentar seus contra-argumentos. Apesar de ser um recurso ao TSE, o protocolo teve de ser feito no TRE do Acre, que então o encaminhará a Brasília. Isso deve ocorrer entre quarta e quinta desta semana.
Anteontem, Viana falou por telefone com o presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC, no relato do governador, recomendou a ele que recorresse ao TSE.


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