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São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 2003
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BICO NA REFORMA Prefeitos tucanos se dizem excluídos da proposta do governo; Alckmin vê "graves problemas" no texto PSDB critica "correria" de Lula na tributária
JOSÉ ALBERTO BOMBIG DA REPORTAGEM LOCAL O encontro de prefeitos do PSDB do Estado de São Paulo transformou-se ontem em um ato de protesto do partido contra a reforma tributária. Realizado em uma casa de espetáculos da capital paulista, o evento comemorou também os 15 anos de fundação do PSDB e reuniu tucanos ilustres, como Geraldo Alckmin, governador do Estado, o ex-senador José Serra, candidato derrotado na última eleição presidencial, e José Aníbal, presidente nacional do partido, além de 228 prefeitos tucanos. As críticas mais contundentes à reforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiram de Alckmin e Aníbal. O governador afirmou que o governo federal está acelerando desnecessariamente o trâmite do texto no Congresso. Segundo ele, está havendo um "açodamento" da reforma. "A correria não é uma boa conselheira. Deve aprovar neste ano. Nós temos responsabilidade. Até porque a CPMF termina no dia 1º de janeiro. Mas não há razão para aprovar em questão de horas, em questão de dias. Eu acho, sim, que merece um aprofundamento dos temas que estão sendo levantados por nós e por especialistas. É preciso melhorar o texto", afirmou o governador paulista. No final do encontro, os prefeitos divulgaram uma carta atacando a reforma. "A proposta não contempla os municípios, excluindo-os da divisão das contribuições sociais, especialmente Cide [contribuição cobrada no consumo de combustíveis] e CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]", diz o texto. Segundo o documento, os municípios governados pelo partido em São Paulo vão trabalhar com a bancada federal pela não-aprovação da atual proposta. A carta termina com uma ironia ao governo Lula. Propõe a criação do programa Desemprego Zero, "que efetivamente buscaria resolver esse grave problema que vem se tornando agudo ao longo dos últimos sete meses". Para o governador de São Paulo, a proposta atual de reforma tributária tem três "graves problemas": o fundo de compensação, a permanência da guerra fiscal e a mudança na cobrança do ICMS da origem para o destino. "É inadmissível que uma lei federal nos diga como aqui, em São Paulo, nós vamos distribuir o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] com os municípios", afirmou o governador em discurso. Aníbal disse acreditar que a proposta de reforma tributária, se não for mudada, trará aumento da carga de impostos e terá um caráter meramente fiscalista. Herança O economista Clóvis Panzarini, ex-coordenador da administração tributária do Estado de São Paulo, endossou as críticas do presidente do PSDB ao afirmar que as alíquotas de ICMS após a reforma serão niveladas pelas mais altas. "O regulamento único do ICMS vai levar a uma complexidade do sistema." O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações (governo FHC), também discursou e criticou o governo do PT: "Se existe uma herança maldita, como diz ter herdado o atual presidente, ela começou quando Lula apareceu, ainda na campanha, como vencedor em potencial da eleição". Segundo ele, o partido irá propor uma agenda positiva para o desenvolvimento sustentável do país e fará uma campanha de mídia sobre o tema. Texto Anterior: Nova pampulha: Aécio procura Niemeyer para repetir JK Próximo Texto: Com 3 costelas fraturadas, FHC ataca a reforma Índice |
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