Os dólares pessoais de Henrique Meirelles -ainda não se sabe se ministro-presidente ou presidente-ministro do Banco Central- são os de mais alta cotação em todo o mercado mundial de câmbio. Já se viu que valem um título de ministro, conferido por apressada medida provisória de Lula pelo respeitável motivo, citado a jornalistas por gente do governo e parlamentares petistas, de "evitar um possível pedido de prisão de Meirelles". Sem dúvida, uma finalidade nobre e piedosa. Mas, já que nada é perfeito, com o inconveniente de reconhecer que Henrique Meirelles e seus dólares ministeriosos têm contas a prestar, nestes tempos de caça a doleiros e seus clientes ilegais.
Com a imunidade ministerial foi evitada uma eventualidade. Mas o governo ainda vai pagar um preço mais alto do que já pagou pelos dólares de Meirelles. Mesmo que neutralize a comissão mista do Congresso destinada a examinar a medida provisória, essa discussão precisará passar pelo plenário, para a votação. E, portanto, Meirelles, as obscuras transações com dólares e o socorro casuístico que lhe deu Lula voltam à mídia e, talvez pior para o PT, entram na campanha eleitoral atingindo petistas e ainda o governo.
Os dólares de Meirelles saem muito caro para o governo, mas o preço é justo. Quando a terceira ou quarta acusação o atingiu, Meirelles fez um comentário procedente sobre a ação dos jornalistas: "Ou se convencem ou se cansam". Suas explicações não convenceram, mas o jornalismo brasileiro é espasmódico. Tem um acesso com determinado assunto e o abandona, de repente, sem que o leitor e o próprio jornalismo saibam do prosseguimento ou encerramento do caso antes retumbante. Ombudsman da Folha, Marcelo Beraba tem observado, em vão, o repentino sumiço do caso Kroll.
Henrique Meirelles acertou quanto ao jornalismo à brasileira, que de um dia para outro silenciou a respeito de suas transações postas sob suspeita. Acertou em muito mais, como os dólares acumulados comprovam. Deixou, porém, uma dívida e levou o governo a outra. A sua: Meirelles deve à opinião pública a explicação sobre a remessa que fez dos Estados Unidos para o Brasil, por percurso pelo menos suspeito, 15 dias depois de se eleger como o deputado mais votado em Goiás -sem fazer campanha, nem jamais ter feito política.
A dívida do governo: dado que medida provisória, segundo a Constituição, não se presta ao uso que lhe foi dado nesse caso, Lula deve a explicação das razões morais e da base legal que o levaram a emiti-la. E dívida, como sabem Meirelles e os cabos eleitorais em geral, é para ser paga.

Inativos
Correspondência do ministro Eros Grau, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal: "Sua coluna na Folha de S. Paulo [22.08.04] afirma que eu fui "autor de recente parecer contrário à taxação previdenciária dos inativos, por considerá-la inconstitucional". Isso, no entanto, não é veraz. Presumo que V.Sa. esteja a referir-se ao único parecer que me recordo ter dado a uma associação de docentes, a Associação dos Docentes da Unicamp. Em 19 de outubro de 1999 dei parecer a essa associação, que contudo não trata, sob qualquer aspecto, da taxação previdenciária dos inativos. Esse parecer -cuja cópia, para seu conhecimento, segue em anexo à presente- foi publicado no BDA-Boletim de Direito Administrativo, ano XVII, n.3, pgs. 163-164".
No endereço eletrônico www.aducamp.org.br, os leitores interessados no caso podem encontrar a apreciação que a Associação dos Docentes da Unicamp fez dos votos dados, no Supremo, quanto à taxação previdenciária dos inativos. E, ao tratar do voto de Eros Grau, partes do seu parecer tidas como contrastantes com o seu voto no STF.
Em "O Globo" de 15.8.04, pg. 18: "Eros Roberto Grau - Antes de ser ministro do STF, Grau chegou a redigir parecer contrário à taxação. No entanto, o Planalto conta com o voto de Grau para vencer no STF". Esse texto não teve contestação de Eros Roberto Grau.
Em "O Globo" de 19.8.04, pg. 3, sobre os votos no STF: "Eros Grau - (...) Apesar de ter escrito parecer contrário à taxação dos inativos quando era advogado, Grau considerou constitucional a cobrança". Esse texto não teve contestação de Eros Grau.


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