LILIAN CHRISTOFOLETTI
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal de São Paulo determinou no último dia 13 o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e telefônico da presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, que foi acusada pelo Ministério Público Federal de fraude em licitação pública para compra de móveis no valor de R$ 3,79 milhões.
Pellegrina, que será sucedida no comando do tribunal no dia 15 do próximo mês, afirma que a licitação seguiu os trâmites legais e que a acusação é "injusta e inverídica". Em carta enviada a amigos, a juíza declarou que irá rebater judicialmente todas as acusações (leia texto à pág. A11).
Além de Pellegrina, a decisão da juíza substituta da 21ª Vara Cível Federal, Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique, atinge quatro funcionários do TRT -Ivan Freddi, Maria Elena Mota, Luciano Aires e Gilson de Souza- e duas empresas de móveis, a Informov Ltda. e a Claumatt Indústria e Comércio de Móveis, com seus respectivos representantes (Plínio Noronha e Donizetti Pontim).
A concorrência pública foi aberta para mobiliar o novo Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja construção foi bastante tumultuada. Na época, o então presidente do TRT paulista, Nicolau dos Santos Neto, foi acusado de desviar R$ 196,5 milhões da obra -ele foi condenado a oito anos de prisão.

Sob medida
Segundo o Ministério Público Federal, que propôs a ação cível, a licitação para a compra dos móveis para o novo fórum trabalhista foi "direcionada para favorecer a empresa Informov Ltda., com enriquecimento ilícito das partes envolvidas no procedimento".
A fraude, segundo a Procuradoria, começou na elaboração do edital de convocação das empresas concorrentes. Cláusulas teriam sido incluídas com o objetivo de limitar a participação e garantir a vitória da Informov.
Na sessão pública do dia 19 de dezembro do ano passado, duas das três empresas que se apresentaram para o certame foram inabilitadas. Restou apenas a Informov. O contrato com o TRT-SP foi fechado no dia 15 de janeiro deste ano por R$ 3.708.081,00.
A empresa vencedora, por não ser fabricante de móveis, subcontratou a Claumatt.
Segundo a ação, a contratada deixou de confeccionar e de instalar o mobiliário previsto em edital e forneceu poltronas e cadeiras com preços superfaturados.

Bloqueio
A juíza federal entendeu ser necessário o bloqueio de bens de todos para garantir o ressarcimento de eventuais danos causados pelo contrato -ela não fala de quanto seria o prejuízo.
A indisponibilidade atinge "imóveis, automóveis, aeronaves, embarcações, participações societárias e aplicações financeiras", ou seja, tudo o que estiver em nome dos citados.
"Isso porque presente o perigo de que os réus, durante a tramitação do presente feito, venham a se desfazer de seu patrimônio, em prejuízo da reparação dos cofres públicos, caso condenados", informou a juíza em sua decisão.
A quebra dos sigilos bancário e telefônico desde agosto de 2003 poderá possibilitar, segundo a magistrada, a análise de suposta evolução patrimonial dos citados.
A determinação atinge ainda as parcelas do contrato que não foram pagas à Informov. Todo pagamento deverá ser suspenso até o julgamento do caso -a empresa informou que R$ 800 mil ainda não foram quitados.
A decisão proferida no último dia 13 de agosto tem caráter liminar, ou seja, é uma decisão provisória até o julgamento final do caso em primeira instância. Todos os citados podem recorrer.
A juíza não aceitou pedido da Procuradoria para afastar do cargo os funcionários públicos Freddi, Maria Elena e Aires, que são membros da comissão permanente de licitação do tribunal.
De acordo com a magistrada, a medida seria "precipitada", já que não existe prova de tentativas de obstrução do caso.
Pellegrina irá transmitir o comando do TRT paulista no próximo dia 15 para a juíza Dora Vaz Treviño, que no último dia 4 venceu o candidato apoiado pela atual presidente por apenas um voto de diferença.
A mesma investigação sobre a compra dos móveis gerou contra Pellegrina ação criminal que corre sob segredo de Justiça no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A atual presidente é ainda investigada por outros dois contratos. Um garantiu a concessão, por 20 anos, da exploração comercial do estacionamento do fórum a uma empresa. O outro foi assinado com uma empresa pertencente a um dos diretores da Construtora OAS -empreiteira responsável pela conclusão do fórum-, para manutenção da frota de carros.


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