DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relatório preliminar do Orçamento da União de 2003 confirma o cenário de restrição de gastos públicos no próximo ano, decorrente da queda de receita e da falta de fontes extras de recursos para investimentos. Também reforça a necessidade de manutenção da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Esse relatório -etapa inicial de discussão do Orçamento- faz uma análise geral da proposta enviada pelo governo ao Congresso. O senador Sérgio Machado (PMDB-CE), relator da proposta orçamentária, apresentou ontem o relatório, que deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (que reúne deputados e senadores) até a próxima semana.
A proposta orçamentária para 2003 prevê uma redução real de 1,8% das receitas em relação a 2001. São esperadas no próximo ano receitas da ordem de R$ 341,9 bilhões, incluindo as condicionadas, como a manutenção da alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Essa alíquota cairia para 8% a partir de janeiro de 2003, mas o governo já mandou uma medida provisória prorrogando a cobrança de 9% por mais um ano. O adicional gera R$ 1,1 bilhão ao ano.
"É importante destacar a dificuldade de encontrar possíveis fontes adicionais de receita não-incluídas na proposta orçamentária", diz o relator. Receitas atípicas arrecadadas em 2002, como a tributação dos fundos de pensão, não ocorrerão em 2003.
Alteração nos valores previstos para 2003 só ocorrerão por meio de mudança no quadro econômico, que se agravou depois da elaboração do Orçamento, com o aumento da taxa básica de juros -de 18% para 21% ao ano- e da desvalorização cambial.
A arrecadação de tributos no próximo ano deverá ter um aumento nominal de apenas 0,6%. Esse índice, comparado à taxa de inflação de 7,39% esperada, corresponde a uma redução em termos reais de mais de 6%. A queda real na arrecadação dos tributos representa a quase totalidade da redução de receita em 2003.
Esse quadro confirma a necessidade de manutenção da alíquota de 27,5% do IR -que representa um adicional de 10% sobre a original de 25%- em 2003. O adicional gera em torno de R$ 1,8 bilhão ao ano e é cobrada de quem ganha mais de R$ 2.115.
Diante da redução de receitas, o investimento em 2003 caiu 33,4% em relação ao proposto para este ano. Para o próximo ano foram propostos investimentos de R$ 7,3 bilhões, contra R$ 11 bilhões sugeridos para 2002.
Só o Distrito Federal, com aumento de 34,4%, e Mato Grosso do Sul, com aumento de 0,5%, não tiveram investimentos reduzidos. Os Estados que mais sofreram cortes nos investimentos federais foram Rio Grande do Norte, Paraíba, Pará, Ceará e Bahia.
O aumento do salário mínimo previsto no Orçamento de 2003 é de 5,5% -o que representa R$ 11. O mínimo passaria dos atuais R$ 200 para R$ 211. Diante do cenário de dificuldades identificado pelo relator, dificilmente o Congresso encontrará fontes para conceder um aumento maior.
O mesmo deve acontecer em relação aos salários dos servidores -cujo aumento linear previsto é de 4%. No Orçamento, os gastos com pessoal em 2003 chegarão a R$ 76,9 bilhões, cerca de 5,4% do PIB (soma das riquezas do país).
A receita total do Orçamento é de R$ 327,9 bilhões e a despesa primária (sem juros) é de R$ 296,1 bilhões. A diferença de R$ 31,8 bilhões representa a quota do governo federal para cumprir o superávit primário de 3,75% do PIB.


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