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RETA FINAL
Ministro compara renegociação de débitos de Estados e municípios com rompimento de contratos da dívida externa
Malan ataca promessa de revisão de dívidas
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro da Fazenda, Pedro
Malan, criticou ontem uma possível renegociação da dívida dos Estados e municípios, o que o PT já
sinalizou que poderá fazer se vencer a eleição presidencial.
Para o ministro, uma renegociação seria o mesmo que quebrar
contratos já firmados. Malan
comparou a romper os contratos
da dívida externa.
Ao falar para uma platéia de
empresários do setor exportador,
no encerramento da 22º Enaex
(Encontro Nacional de Comércio
Exterior), Malan disse que a renegociação exige um maior esforço
fiscal do governo. Segundo ele, teria de aumentar impostos ou cortar gastos ou ainda promover a
volta "do imposto inflacionário".
Segundo Malan, "o ônus da renegociação da dívida" de 25 Estados e 183 municípios ficou todo
com o governo federal. Disse ainda que as condições são favoráveis, pois só 13% da receita deles
fica comprometida. Por ser tratar
de um percentual fixo, disse, se
cair a receita dos Estados, eles pagam menos.
Malan reconheceu ainda que o
país tem uma pesada carga tributária, mas que ela é resultado de
uma pressão da sociedade por aumento de gastos.
Em referência indireta à pressão
da oposição por ampliar os gastos, sem apontar uma contrapartida nas receitas, Pedro Malan
afirmou: "Existe um país em desenvolvimento [Brasil], cujo nome eu não quero citar, que tem
um partido político que tem o nome de Partido da Felicidade [PT].
Temos [no Brasil] o desejo do aumento de gastos".
Ao comentar o processo eleitoral, considerou natural o desejo
de mudança da sociedade.
"Queria fazer um comentário
sobre esse chamado discurso da
mudança. É óbvio que ninguém,
em sã consciência, pode ser contra a mudança. Se nós fossemos
fazer um plebiscito, como aqueles
que já fizemos aqui [em referência ao plebiscito da CNBB sobre o
pagamento da dívida externa],
100% iriam querer uma mudança", declarou o ministro.
Malan afirmou, porém, que essa
mudança pretendida pelo eleitor
não se trata de uma ruptura. Para
ele, as pessoas querem "ter uma
segurança prévia".
"Algo que garanta que é uma
mudança para melhor e não para
pior. Esse discurso da mudança
não quer dizer muita coisa. Isso
porque, a princípio, todo mundo
é à favor da mudança. Também
sou. O eleitor também é", disse.
De acordo com Malan, "não há
espaço para aventuras, para rupturas, para dramáticas mudanças,
que ninguém sabe o que é".
Numa crítica ao PT, Malan citou que a onda de mudança também se expressou no Rio Grande
do Sul, onde o candidato do PT ao
governo, Tarso Genro, está atrás
nas pesquisas do peemedebista
Germano Rigotto.
"Há alguns Estados, como o Rio
Grande do Sul, terra do meu pai,
onde o eleitor está expressando o
desejo de mudança." Citou ainda
as eleições de 2000, quando, segundo ele, 47% dos prefeitos do
PT não conseguiram se reeleger.
Ainda em referência a um eventual governo do PT, Pedro Malan
afirmou que os sinais já estão sendo dados e que as expectativas
também já estão sendo formadas
a partir de agora e não só depois
da posse. Ao final do discurso, porém, Malan disse que "qualquer
que seja o governo torço para que
a taxa de acerto seja maior do que
a de desacertos".
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