São Paulo, sábado, 26 de outubro de 2002

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RETA FINAL

Ministro compara renegociação de débitos de Estados e municípios com rompimento de contratos da dívida externa

Malan ataca promessa de revisão de dívidas

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, criticou ontem uma possível renegociação da dívida dos Estados e municípios, o que o PT já sinalizou que poderá fazer se vencer a eleição presidencial.
Para o ministro, uma renegociação seria o mesmo que quebrar contratos já firmados. Malan comparou a romper os contratos da dívida externa.
Ao falar para uma platéia de empresários do setor exportador, no encerramento da 22º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), Malan disse que a renegociação exige um maior esforço fiscal do governo. Segundo ele, teria de aumentar impostos ou cortar gastos ou ainda promover a volta "do imposto inflacionário".
Segundo Malan, "o ônus da renegociação da dívida" de 25 Estados e 183 municípios ficou todo com o governo federal. Disse ainda que as condições são favoráveis, pois só 13% da receita deles fica comprometida. Por ser tratar de um percentual fixo, disse, se cair a receita dos Estados, eles pagam menos.
Malan reconheceu ainda que o país tem uma pesada carga tributária, mas que ela é resultado de uma pressão da sociedade por aumento de gastos.
Em referência indireta à pressão da oposição por ampliar os gastos, sem apontar uma contrapartida nas receitas, Pedro Malan afirmou: "Existe um país em desenvolvimento [Brasil], cujo nome eu não quero citar, que tem um partido político que tem o nome de Partido da Felicidade [PT]. Temos [no Brasil] o desejo do aumento de gastos".
Ao comentar o processo eleitoral, considerou natural o desejo de mudança da sociedade.
"Queria fazer um comentário sobre esse chamado discurso da mudança. É óbvio que ninguém, em sã consciência, pode ser contra a mudança. Se nós fossemos fazer um plebiscito, como aqueles que já fizemos aqui [em referência ao plebiscito da CNBB sobre o pagamento da dívida externa], 100% iriam querer uma mudança", declarou o ministro.
Malan afirmou, porém, que essa mudança pretendida pelo eleitor não se trata de uma ruptura. Para ele, as pessoas querem "ter uma segurança prévia".
"Algo que garanta que é uma mudança para melhor e não para pior. Esse discurso da mudança não quer dizer muita coisa. Isso porque, a princípio, todo mundo é à favor da mudança. Também sou. O eleitor também é", disse.
De acordo com Malan, "não há espaço para aventuras, para rupturas, para dramáticas mudanças, que ninguém sabe o que é".
Numa crítica ao PT, Malan citou que a onda de mudança também se expressou no Rio Grande do Sul, onde o candidato do PT ao governo, Tarso Genro, está atrás nas pesquisas do peemedebista Germano Rigotto.
"Há alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, terra do meu pai, onde o eleitor está expressando o desejo de mudança." Citou ainda as eleições de 2000, quando, segundo ele, 47% dos prefeitos do PT não conseguiram se reeleger.
Ainda em referência a um eventual governo do PT, Pedro Malan afirmou que os sinais já estão sendo dados e que as expectativas também já estão sendo formadas a partir de agora e não só depois da posse. Ao final do discurso, porém, Malan disse que "qualquer que seja o governo torço para que a taxa de acerto seja maior do que a de desacertos".



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