ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Comissão de Educação do Senado incluiu na pauta de votação da próxima terça-feira o processo para concessão de uma rádio para a empresa Pantanal Som e Imagem, do apresentador Gugu Liberato. A pauta foi definida anteontem, três dias depois de o ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, ter pedido a anulação da concessão de TV obtida pela empresa.
O processo para a concessão da rádio está com parecer favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). O parecer, segundo a assessoria do senador, foi redigido antes de virem à tona as informações sobre a venda ilegal da empresa para o apresentador.
O vice-presidente da comissão, senador Moreira Mendes (PFL-RO), disse que vai propor a retirada do projeto da pauta. "Não há condição para a aprovação."
Pinheiro não comentou o assunto, porque, segundo sua assessoria, estava internado ontem para exames médicos em São Paulo.
Juarez Quadros iniciou o processo para anulação da concessão de TV da Pantanal Som e Imagem na segunda. No domingo, reportagem da Folha mostrou que a empresa foi comprada por Gugu.
A anulação do contrato de concessão foi recomendada pela consultoria jurídica do ministério, que considerou ilegal a transferência do controle da empresa para o apresentador.
As duas concessões -para o canal de TV em Cuiabá e para a rádio em Cáceres- foram colocadas em licitação pública em 1997. A Pantanal Som e Imagem se habilitou para as duas concorrências tendo como sócios Mauro Uchaki e Irinéia Moraes da Silva.
A Pantanal venceu as licitações no ano passado. Em dezembro de 2001, Gugu Liberato comprou 98% das cotas da empresa em nome dele e 2% em nome de sua irmã, Aparecida Liberato Caetano, por meio de contrato particular.
O negócio foi formalizado em junho na Junta Comercial de Mato Grosso, quando os dois processos tramitavam no Congresso. Segundo a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, a venda da empresa constituiu fraude à licitação.
A Folha procurou ouvir Gugu Liberato. A assessoria informou que ele não iria se manifestar sobre o assunto.


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