DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu para avaliar a censura prévia à edição de anteontem do jornal "Correio Braziliense" e divulgou nota afirmando "discordar veementemente do controle infringido à redação e impressão de um órgão de imprensa".
A OAB afirma que a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelecem o princípio da liberdade de imprensa e do direito coletivo de informação e de vedação à censura prévia. A posição foi apoiada pelo conselho federal da entidade.
O vice-presidente da OAB-DF, Carlos Mário, disse que qualquer controle sobre a veiculação de informação, pela Constituição, deve ser feito a posteriori, não a priori.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baudino Maciel, afirmou que não pode comentar ações sob apreciação judicial. Por isso, disse que não poderia opinar especificamente sobre o caso, apenas fazer comentários em tese. Segundo ele, a liberdade de expressão é um valor prioritário na Constituição.
Na sua opinião, apenas em casos "especialíssimos" se poderia impedir a veiculação de uma informação. Por exemplo, a incitação ao racismo. Segundo Maciel, qualquer pessoa que se julgue vítima de abuso de autoridade pode recorrer à Justiça.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) classificou o caso do "Correio" como uma violência.



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